DOE 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023

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FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº050/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, nomeado conforme publicação no DOE nº 047, de 09 de Março de 2023, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 9º do Decreto Nº 33.322, de 24 de fevereiro de 2023, DOE n° 040, RESOLVE DESIGNAR VANESSA GUERRA MORAES , CPF: 006.138.793-25, Matrícula nº 3000127-3, para a partir de 12/09/2023 desempenhar as funções de Gestor da Unidade Contratante e Gestor de Contratos, nos moldes do decreto n.º 32.901 de 17 de dezembro de 2018, art. 5º, II e VIII. Nestes termos, publique-se. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2023-COHAB

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO” CONTRATADA: ALEXANDRE BARRETO MATOS ME (CASA DO PROJETO).. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de Elaboração de plantas georreferenciadas gerais e individuais por lote , bem como os respectivos memoriais descritivos da gleba e dos lotes contidos no âmbito do Mutirão Habitacional Sítio Estrela, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação prevista no artigo 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e alterações posteriores, bem como no Decreto nº.33.486/2020, os preceitos do Direito Público e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 30 dias úteis, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais) pagos de acordo com o andamento das atividades, na forma constante no quadro do item 7.1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 46200006.16.122.211.20804.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação” e Alexandre Barreto Matos, Repres. Legal da Alexandre Barreto Matos ME (Casa do Projeto). Valeska Oliveira de Sousa ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº353/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 002/2023, datada de 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº353/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023