DOE 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023

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*** *** * PORTARIA Nº359/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora SIMONE VERAS MEDEIROS** , que exerce a função de Contador, matrícula nº 200433-1-8, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 003327 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº364/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABIANE DANNI ARAÚJO , PRESIDENTE do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CEDI, a viajar a cidade Fortaleza, no período de 03 a 15.09.2023, com o objetivo de cumprir agendas e participações em eventos, audiências e fiscalizações, concedendo-lhe passagem terrestre, para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 420,63 (quatrocentos e vinte reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº365/2023.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA 142/2023 QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE APOIO À GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, conforme resolução Nº 007/2023 pactuada na Comissão Intergestores Bipartite – CIB-CE e: CONSIDERANDO a necessidade do acompanhamento e assessoramento direto aos municípios no que se refere às orientações aos gestores quanto à aplicação dos recursos do Cofinanciamento, transferidos aos mesmos, principalmente quanto à segurança jurídica e administrativa; CONSIDERANDO a execução do novo plano de trabalho elaborado pela Comissão de Apoio à Gestão orçamentária e Financeira do SUAS; RESOLVE: Alterar a Portaria 142/2023, de 10 de maio de 2023, DESIGNANDO os membros abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE APOIO À GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO SUAS:

PRESIDENTE: Paulo Rogério Santos Guedes – SEC. EXECUTIVA DA PROTEÇÃO SOCIAL SECRETÁRIO - Sebastião Lopes Araújo – CODIP,

SUPERVISORA - Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire – CODIP

MEMBROS – Sandro Camilo de Carvalho, Célia Maria de Souza Melo Lima – CGSUAS, Maria Edny Rodrigues da Silva – CGSUAS, Mary Anne Libório de Patricio Ribeiro – CPSB, Márcia Maria de Medeiros Dutra – CPSB, Maria Heurenice Moura de Souza – CPSE, Mônica Regina Gondim Feitoza, - CPSE, Márcio Damasceno Farias – COEGEMAS, Luciana Gomes Marinho - APRECE, Cynthia Studart Albuquerque, SPS/GAB e Gladys Furtado Brasil – ASCIM.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.

Onélia Maria Moreira Leite de Santana SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.