DOE 28/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023 277

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação . A Prefeitura Municipal de Alcântaras, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de Habilitação da Tomada de Preços Nº 0703.03/2023, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para reforma da Secretaria de Educação do Município de Alcântaras-Ce, conforme Projeto Básico Empresa(s) Habilitada(s): F. Airton Victor-ME, Inscrita no CNPJ no 97.553.390/0001-69 e Inova Serviços e Contrtuções de Edificios LTDA, Inscrita no CNPJ no 38.472.019/0001-03, por cumprirem todas as exigências do edital de licitação. Empresa(s) Inabilitada(s): T. Sousa de Oliveira-ME, Inscrita no CNPJ no 24.959.960/0001-41, Francisco Romario-MEI, Inscrita no CNPJ no 33.097.124/0001-96, Fortalece Construtora LTDA, Inscrita no CNPJ no 11.049.440/0001-50, F Alisson Zuza do Nascimento -ME, Inscrita no CNPJ no 47.145.561/0001-42, Avante Empreendimentos Inscrita no CNPJ no 49.113.381/0001-04, Octagon Serviços e Locações LTDA-ME, Inscrita no CNPJ no 26.756.997/0001-06, Saraliss Construções LTDA, Inscrita no CNPJ no 36.332.613/0001-73, e G W M Arcanjo - ME, Inscrita no CNPJ no 38.610.780/0001-64 por descumprirem as exigências editalícias. A Ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 05 de Outubro de 2023, às 08:30 horas. A Comissão.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria do Trabalho e Assistência Social – Aviso de Pregão Eletrônico Nº 03/2023-SETAS. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do Pregoeiro Oficial, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE 03/2023-SETAS, ID nº 1021368, que tem como objeto a Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material permanente destinados a Proteção Social Básica - PSB (CRAS I, CRAS II e CRAS III - Centro de Referência da Assistência Social, SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), Proteção Social Especial- PSE (CREAS - Centro de Referência Especializada da Assistência Social, Abrigo Municipal e Residência Inclusiva) e IGD, Nana, Todos Assistidos pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá-CE. O Edital poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos endereços eletrônicos: http://www.licitacoes-e.com.br, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https:// licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h30min do dia 17/10/2023. Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 17/10/2023 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Deid Junior do Nascimento – Pregoeiro Oficial. Prefeitura Municipal de Tianguá, 27 de setembro de 2023.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.09.20.01, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR OBRA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TIPO 03 (CRAS - TIPO 03) - AV. PADRE CÍCERO S/N - BAIRRO: PADRE CÍCERO - SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS NO CERTAME EM REFERÊNCIA, E INFORMA QUE A LICITANTE: CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP, INSCRITA NO CNPJ N.º 03.147.269/0001-93, FOI VENCEDORA COM O VALOR GLOBAL APRESENTADO DE R$ 1.575.841,38 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). A ATA DA REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA, DAS 08:00HS ÀS 12:00HS NA SALA DAS LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, SITUADA NA RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ – CEP: 63.220-00 - CIDADE DE CARIRIAÇU – CEARÁ. E QUE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO ABRESE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 27 DE SETEMBRO DE 2023. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA** – PRESIDENTE DA CPL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, O SR. RICARDO SANTOS BARROS , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO BICO DA ARARA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ , VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.13.01 , PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ASSIM, NO TERMO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DA EMPRESA: CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP, INSCRITA NO CNPJ N.º 03.147.269/0001-93, COM O VALOR GLOBAL CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 441.315,50 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) . CARIRIAÇU/ CEARÁ, EM 27 DE SETEMBRO DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS -** GESTOR DO FUNDO GERAL

*** *** * ESTADO DO CEARA – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ - AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇAO – REFERENTE A LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.08.08.01-CM, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CE. A PREGOEIRA OFICIAL TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO JULGAMENTO DA(S) PROPOSTA(S) DE PREÇO(S) E DOCUMENTO(S) DE HABILITAÇÃO DO CERTAME EM REFERÊNCIA, E INFORMA QUE AS LICITANTES HABILITADAS E VENCEDORAS DO CERTAME FORAM AS EMPRESAS: ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO, INSCRITA NO CNPJ N.º 19.831.793/0001-19, COM O VALOR GLOBAL CORRESPONDENTE A QUANTIA DO LOTE 01 DE R$ 58.790,00 (CINQUENTA E OITO MIL E SETECENTOS E NOVENTA REAIS) E NB DA COSTA, INSCRITA NO CNPJ N.º 34.165.077/0001-33, COM O VALOR GLOBAL CORRESPONDENTE A QUANTIA DO LOTE 02 DE R$ 59.499,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). A ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HORAS AS 12:00 HORAS, NO ENDEREÇO RUA CÍCERO ALENCAR, 108 – CENTRO – CEP: 63605-000. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS AINDA PELO TELEFONE (88) 3516-1699. PIQUET CARNEIRO/CEARÁ, EM 27 DE SETEMBRO DE 2023. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA** – PREGOEIRA OFICIAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITAPIPOCA – AMTI – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.15.02/PE – OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de serviços de locação, implantação, operação e manutenção dos serviços de monitoramento eletrônico e fiscalização automática de trânsito, por intermédio de equipamentos e sistemas, junto à Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca – CE. A Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca, por meio do Pregoeiro, torna público para conhecimentos dos interessados, que o Pregão Eletrônico acima mencionado, que tinha sessão marcada para o dia 29 de Setembro de 2023, fica REMARCADO para a data e horário abaixo informado, tendo em vista que foi necessário fazer um novo cadastro para a unidade demandante da licitação, para autoridade competente e equipe de apoio na plataforma de licitações onde será realizado o referido certame. Com a alteração a licitação será conforme informações a seguir: Acolhimento de Proposta e Documentos de Habilitação: até às 08h30min do dia 11 de Outubro de 2023 ; Abertura as Propostas: às 09h do dia 11 de Outubro de 2023; Sessão de Disputa de Preços: às 10h do dia 11 de Outubro de 2023 . Todos os horários referem-se ao Horário de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado nos Sítios Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br; www.bll.org.br. Itapipoca-CE, 27 de Setembro de 2023. Edivar Azevedo Rocha – Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca.**

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria de Saúde . A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de QuixeréCe, localizada na Rua Padre Zacarias, 332 - Bairro Centro - Quixeré - CE, torna público a Anulação do Pregão Eletrônico Nº 0029/2023, cujo objeto é o Registro de Preços tipo menor preço por lote para aquisição de equipamentos de processamento de dados destinados as Unidades que compõem a Secretaria de Saúde do Município de Quixeré, por existirem erros no detalhamento do objeto que compromete a futura contratação. Quixeré-Ce, 28 de setembro de 2023. Luciana de Santiago Gomes – Presidente da Comissão de Licitação.