DOE 26/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº181 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023

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AVT – Avaliação Teórica / AVP – Avaliação Prática;Frequência: Percentual de frequência necessária para aprovação consoante o Regime Escolar da AESP|CE; Conceito: Definido conforme Nota de Instrução a ser elaborada pela CEPRAE. As avaliações serão realizadas em consonância com o artigo 39 a 49 do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública. Para a elaboração das avaliações os intrutores devem levar em conta as diretrizes da Norma para Elaboração de Instrumentos de Avaliação – NEIA, estabelecida pela AESP|CE principalmente para as disciplinas teóricas, fica estabelecido que para os componentes curriculares de 18h/a será aplicada 01 (uma) avaliação, 36h/a serão aplicadas 02 (duas) avaliações e 54h/a ou mais, aplicar-se-á 03 (três) avaliações. Em sintonia com a NEIA, para cada prova deverá ser obedecido o percentual de 30% de questões fáceis, 50% de questões médias e 20% de questões difíceis. A organização do processo avaliativo desde a captação de questões até a execução e correção das avaliações, bem como compilação das notas, ficará a cargo da COAPE, por se tratar de temática diretamente conectada as ações docentes. As avaliações teóricas deverão ser realizadas de acordo com a previsão contida no QTS do curso. As disciplinas e avaliações práticas (Educação Física Militar; Tiro Policial Defensivo, Estágios) deverão ser regidas por Notas de Instrução de responsabilidade da CEPRAE e, por esta serão realizadas, fiscalizadas e aferidas as respectivas notas para então serem encaminhadas para a COAPE e atribuído conceito apto ou inapto para a disciplina de Educação Física Militar, conforme parâmetros estabelicidos pela nota de instrução. O cálculo da média por disciplina e da média final será realizado pela COAPE, consoante diretrizes do Regime Escolar da AESP|CE, incidindo para tal a Nota de Avaliação de Conduta – NAC conforme previsto nos artigos 55 a 57 do Regime Escolar da AESP/CE. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 18 de setembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº45/2023 - COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000946/2023-48 CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA – COI – 2023

1. Finalidade: É uma ação educacional de natureza técnica-profissional desenvolvida para capacitar os profissionais de segurança pública a atuarem na Atividade de Inteligência , nos termos da legislação específica vigente e sob a vertente de Operações de Inteligência, por meio do conhecimento teórico e prático das principais ações de coleta e busca com o emprego de técnicas operacionais utilizadas para obtenção de dados. 2. Desenvolvimento do Curso: 06/07/2023 a 10/11/2023. 2.1. Vagas: 30 (trinta) vagas por turma. 2.2. Local de Funcionamento: Fortaleza-CE. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária: CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA – COI

2.4. Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:

AESP|CE

Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA Estande de tiro, munição, obreias, alvos, etc.

Munições Utilizadas .40 S&W 2080 (duas mil e oitenta) munições 9 mm 320 (trezentos e vinte) munições. 60 (sessenta) unidades de ALVO Silhueta Armada e 1 (um) rolo de obreia.