DOE 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023

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Nº DO PROCESSO: 56012.000554/2022-46 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2023

CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e MUNICÍPIO DE PENTECOSTE . OBJETO: Constitui finalidade deste instrumento a cooperação financeira e econômica entre os CONVENENTES , visando a construção de 02 (dois) Galpões Industriais, no Município de Pentecoste/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do Termo. VALOR GLOBAL: R$ 5.408.198,34 VALOR: (cinco milhões, quatrocentos e oito mil, cento e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), a ADECE participará com a importância de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). A contrapartida do Município de Pentecoste/CE será econômica e financeira no valor de R$ 908.198,34 (novecentos e oito mil, cento e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 668.198,34 (seiscentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos) financeira e R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) econômica, referente a doação do imóvel a qual será construído os galpões citados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA ADECE DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa, Diretor Presidente da ADECE; Expedito José de Sá Parente Junior, Diretor de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE; João Bosco Pessoa Tabosa, Prefeito Municipal de Pentecoste.

Francisco Anderson Oliveira Nunes ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do NUP 22001.011475/2023-59, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) TIAGO ALVES NUNES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula n° 30270118, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 15 de agosto de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do NUP 22001.008271/2023-31, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ROBSON DIEGO SILVA DE OLIVEIRA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula n° 48258492, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 02 de agosto de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do NUP 22001.010982/2023-75, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LEILYANNE SILVA DE MORAIS que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula n° 30187512, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 28 de agosto de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 39/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.