DOE 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023

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Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº576/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Nº13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei Nº14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no art. 133, da Lei Estadual Nº9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao mês de agosto de 2023. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº576/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº127/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar à cidade de Camocim -CE e Sobral - CE, nos no período de 11 a 14 de setembro de 2023, a fim de realizar entrevistas da Seleção do Edital Público para Agente de Crédito e Assistente Administrativo e visita técnica para acompanhar visita a clientes do Programa Ceará Credi, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),acrescido de 20% ( vinte por cento) totalizando R$ 323,82 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº128/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000068.1-3 , desta Agência, a viajar às cidades de Canindé - CE, Madalena - CE, Pedra Branca – CE e Crateús -CE , nos dias 12 a 15 de setembro de 2023, a fim de realizar visita as obras conveniadas, concedendo-lhe três diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), um acréscimo de 5% (cinco por cento) totalizando o valor de R$ 283,34 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.

Luis Eduardo Fontenelle Barros

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO