DOE 18/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº578/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

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NOME À PARTIR MARIA CLARA DIAS MELO 01/09/2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2018

I - ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 017/2018/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA CEZÍDIO DE ALBUQUERQUE, Nº 240, BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. CEP: 60.823-100, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, §1º, LEI 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 017/2018/SAP; IX - VALOR GLOBAL: SEM CUSTOS; X - DA VIGÊNCIA: 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 017/2018/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 04/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - GESTOR DO CONTRATO. Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019

I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, 515 – LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700 – FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.65, II, D, LEI 8.666/93 E NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2023/2024, REPRESENTADA PELOS SINDICATOS DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA & SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000590/2023; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº064/2019/SAP; IX - VALOR GLOBAL: 72.033,00 (SETENTA E DOIS MIL E TRINTA E TRÊS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINATURA COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 064/2019/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITEGESTOR DO CONTRATO.

Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº105/2023– SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, bem como na Portaria nº 016/2023, com esteio nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no processo administrativo, NUP: 43001.001070/202382, tendo em vista a necessidade de promover o acompanhamento e fiscalização das atividades contratadas pela Secretaria das Cidades, RESOLVE indicar o GESTOR do instrumento constante no Anexo Único da presente Portaria, para o servidor FRANCISCO TONY PEIXE CRUZ , sob a matrícula nº 3000045-5. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2023.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO Nº03160337/2023, EM FAVOR A CONSTRUTORA PLATÔ LTDA REFERENTE AO PAGAMENTO DA 24ª MEDIÇÃO(A) FINAL DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº007/CIDADES/2020**

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC nº 03160337/2023, em favor a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, referente ao pagamento da 24ª medição (A) final, dos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato nº 007/CIDADES/2020; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 24ª Medição (A) final, período de 01/02/2023 a 28/02/2023, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento da Despesa, na ação orçamentária -10721 – Implantação de Unidade Habitacional - Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 63, parágrafo segundo, inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964; e a Cláusula Sétima do Contrato nº 007/CIDADES/2020. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 170.572,54 (cento e setenta mil e quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), destinado ao pagamento da 24ª medição (A) final dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 007/CIDADES/2020 à CONSTRUTORA PLATÔ LTDA . Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão, através da seguinte classificação orçamentária: 43100001.16.482.111.10721.03.44909300.1.500.9100000.0.4.7 (TESOURO) – Dot. 171855 – R$ 84.783,38 43100001.16.482.111.10721.03.44909300.2.700.220000082.1 (OGU) – Dot. 1721998 – R$ 85.789,16 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 06 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

Torna público que recebeu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Sobral – AMA a Licença de Instalação Regularização – LIR (64/2023) para, Construção da Casa da Mulher Cearense de Sobral, localizada na Av. Monsenhor José Aloísio Pinto, S/N, Bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes, com validade de 31 de agosto de 2025.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.

Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE