DOE 15/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº174 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023 115

Unidade, MARCA: FORPLAST, VALOR UNITÁRIO: R$35,00 (trinta e cinco reais); ITEM 13 – LIXEIRA COLETOR RETANGULAR, COM PEDAL, material: polipropileno, capacidade aproximada de 50 LITROS - Dimensões Aproximadas: 72,0cm x 44,0cm x 33,0cm (Altura x Comprimento x Largura); QUANTIDADE: 300, UNIDADE: Unidade, MARCA: FORPLAST, VALOR UNITÁRIO: R$108,00 (cento e oito reais); RATIFICAÇÃO: Paulo Henrique Parente Neiva - Diretor Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Pamela Caroline de Almeida Solero da empresa PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO . (CNPJ/MF n° 25.135.787/0001-20). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº71/2021

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais realiza a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2021, referente ao Edital de Licitação nº 96/2021em conformidade com o art. 61, §8° da Lei n.º 8.666/93 e suas demais disposições, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração , por CISÃO, da empresa FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A. para a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A ., realizada em conforme descrito abaixo: […]” LEIA-SE: “CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização contratual da alteração, por CISÃO, da em-presa FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A. para a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., ocorrida em 02 de janeiro de 2023, conforme fls. 09-12 e 15-16 do processo 03227/2023, como descrito abaixo: […]” Justificativa: A empresa FORTEL foi incorporada pela empresa MOB Telecom, em seguida, houve uma cisão de todo o patrimônio adquirido pela FORTEL pela MOB para a DB3 Serviços. Assim, em termos contratuais, a DB3 sucedeu a FORTEL no tangente aos serviços de STFC e SCM em contra-tos com a administração pública a partir de 02.01.2023, data referente as ATAS que tratam sobre as deliberações em questão, presentes nas fls. 09-12 e 15-16 do processo 03227/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°118/2023

PROCESSO N° 08158/2023. OBJETO: PATROCÍNIO ao Projeto “SEMINÁRIOS VOLANTES DONAS DE SI” , promovido pelo INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67. JUSTIFICATIVA: O projeto “SEMINÁRIOS VOLANTES DONAS DE SI” ocorrerá durante os meses de setembro a dezembro de 2023, em 10 municípios cearenses, sendo esperado um público de 1.500 participantes, e tem como objetivo geral promover o empoderamento e o empreendedorismo feminino como formas de geração de renda e de emancipação econômica para as mulheres assistidas pela Procuradoria Especial da Mulher desta Casa Legislativa. VALOR:R$ 436.844,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1. 5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:A escolha do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclusividade oriunda do Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins no Estado do Ceará - SINDIEVENTOS, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “SEMINÁRIOS VOLANTES DONAS DE SI”, de iniciativa do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 12/09/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

CORRIGENDA

Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas à servidora ANGELA DE FIGUEIREDO CORREIA CASTELO, matricula 000331, Técnico Legislativo:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO

CORRIGENDA

Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas à servidora NILCE MARIA FONTENELE SALES, matricula n° 001324, Analista Legislativo:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO