Diário Oficial do Estado do Ceará · 18/09/2023 · pág. 10

DOE 18/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023

NÚMERO	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO	FORMATO
16	ICMS_ST_ENT	ICMS substituição tributária devido a uf de destino	9	211 a 219	N
17	NUM_DAE_GNRE	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	15	220 a 234	N
18	VLR_RESSARC	Valorque está sendo solicitado de ressarcimento do item	9	235 a 243	N

FORMATO DOS CAMPOS:

Numerico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.
Alfanumerico (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:

NUMERICO – Na ausencia de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.
ALFANUMERICO – Na ausencia de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. As datas deverão ter o formato: AAAAMM. Onde: M – mês e A – ano

ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº104/2023

NÚMERO	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO	FORMATO
1	PERIODO	Período de solicitação do ressarcimento no formato: AAAAMM	6	1 a 6	X
2	CHV_ENT	Chave de acesso referente a NFE de Entrada	44	7 a 44	N
3	NFE_ENT	Número da NFE de Entrada	9	45 a 53	N
4	CFOP_ENT	CFOP do item na NFE de Entrada	4	54 a 57	N
5	NCM_ENT	NCM do item na NFE de Entrada	8	58 a 65	N
6	CEST_ENT	CEST do item na NFE de Entrada	7	66 a 72	N
7	EAN_TRIB_ENT	EAN TRIB do item na NFE de Entrada	14	73 a 86	N
8	ITEM_ENT	Número do item na NFE de Entrada	3	87 a 89	N
9	COD_ENT	Código do Produto utilizado na NFE de Entrada	14	90 a 103	X
10	DSC_ENT	Descrição do Produto utilizado na NFE de Entrada	53	104 a 156	X
11	QUANT_ENT	Quantidade Tributária do item na NFE de Entrada	13	157 a 16	N
12	UND_ENT	Unidade do item na NFE de Entrada (ex: CX, UND, FARDO, KG, etc)	2	170 a 171	X
13	ICMS_ENT	ICMS da operação própria devido a uf de origem	9	172 a 18	0
14	ICMS_ST_ENT	ICMS substituição tributária devido a uf de destino	9	181 a 189	N
15	CHV_SAIDA	Chave de acesso referente a NFE de Saída	44	190 a 233	N
16	NFE_SAIDA	Número da NFE de Saída	9	234 a 242	N
17	CFOP_SAIDA	CFOP do item na NFE de Saída	4	243 a 246	N
18	NCM_SAIDA	NCM do item na NFE de Saída	8	247 a 254	N
19	CEST_SAIDA	CEST do item na NFE de Saída	7	255 a 261	N
20	EAN_TRIB_SAIDA	EAN TRIB do item na NFE de Saída	14	262 a 275	N
21	ITEM_SAIDA	Número do item na NFE de Saída	3	276 a 278	N
22	COD_SAIDA	Código do Produto utilizado na NFE de Saída	14	279 a 292	X
23	DSC_SAIDA	Descrição do Produto utilizado na NFE de Saída	53	293 a 345	X
24	QUANT_SAIDA	Quantidade Tributária do item na NFE de Saída	13	346 a 35	N
25	UND_SAIDA	Unidade do item na NFE de Saída (ex: CX, UND, FARDO, KG, etc)	2	359 a 360	X
26	ICMS_SAIDA	ICMS da operação própria referente operação de saída interestadual	9	361 a 369	N
27	FAT_CONV	Fator de conversão do item da NFE de Entrada para o item da NFE de Saída	13	370 a 382	N
28	NUM_DAE_GNRE	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	15	383 a 397	N
29	VLR_RESSARC	Valorque está sendo solicitado de ressarcimento do item	9	398 a 406	N

FORMATO DOS CAMPOS:

Numerico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.
Alfanumerico (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:

NUMERICO - Na ausencia de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.
ALFANUMERICO – Na ausencia de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. As datas deverão ter o formato: AAAAMM. Onde: M – mês e A – ano

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº105 , de 13 de setembro de 2023.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto Nº33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO que a Instrução Normativa Nº81, de 11 de julho de 2023, alterou o anexo único da Instrução Normativa Nº16, de 23 de fevereiro de 2023, incluindo produto com descrição equivocada; CONSIDERANDO que a Instrução Normativa Nº81, de 11 de julho de 2023, alterou o anexo único da Instrução Normativa Nº16, de 23 de fevereiro de 2023, incluindo de forma equivocada o produto ENERGÉTICO FUSION ENERGY DRINK LATA 473ML, que deveria ter sido incluído na Instrução Normativa Nº38, de 14 de abril de 2023; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa Nº16, de 23 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.016.0020.00078 03.016.0020.00077	CHOPP BARRIL LITRO CHOPP BARRIL LITRO	CHOPP EISENBAHN PILSEN BARRIL LITRO CHOPP BLUE MOON BELGIAN WHITE BARRIL LITRO	HEINEKEN HEINEKEN	BARRIL BARRIL	UN UN	15,41 19,49
II – exclusão CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	dos seguintes produto ESPÉCIE	s: PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0029.00200	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO FUSION ENERGY DRINK LATA 473ML	AMBEV	LATA	UN	6,09
03.016.0004.00149	CHOPP 1L	CHOPP EISENBAHN BARRIL LITRO	HEINEKEN	BARRIL	UN	15,41

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2023.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA