Diário Oficial do Estado do Ceará · 18/09/2023 · pág. 11

DOE 18/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023 71

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº106 , de 13 de setembro de 2023.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº31, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto Nº33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO que a Instrução Normativa Nº68, de 12 de junho de 2023, alterou o anexo único da Instrução Normativa Nº31, de 22 de abril de 2022, incluindo dois produtos em duplicidade; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa Nº31, de 22 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – a alteração do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0161.00007	AGUA ADICIONADA DE SAIS SEM GAS 510ML	AGUA ADICIONADA DE SAIS AZUL SEM GAS GARRAFA PET 510ML	AGUA AZUL	PET	UN	0,76
II – exclusão	dos seguintes produto	s, tendo em vista duplici	dade:
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0111.00065	AGUA MINERAL SEM GAS 300ML	AGUA MINERAL STERBOM PREMIUM SEM GAS GARRAFA PET 300ML	STER BOM	PET	UN	1,30
		AGUA MINERAL
03.004.0095.00042	AGUA MINERAL COM GAS 300ML	STERBOM PREMIUM COM GAS GARRAFA PET 300ML	STER BOM	PET	UN	1,80

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2023.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº107 , de 13 de setembro de 2023.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº38, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto Nº33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO que a Instrução Normativa Nº81, de 11 de julho de 2023, alterou o anexo único da Instrução Normativa Nº16, de 23 de fevereiro de 2023, incluindo de forma equivocada o produto ENERGÉTICO FUSION ENERGY DRINK LATA 473ML, que deveria ter sido incluído na Instrução Normativa Nº38, de 14 de abril de 2023; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa Nº38, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCI	E PRODUTO FABRICANT	E EMBALAG	EM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0029.00200	ENERGETI LATA 473	CO ML ENERGETICO FUSION ENERGY DRINK LATA 473ML AMBEV	LATA		UN	6,09
II – alteração	dos seguintes	produtos:
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0032.00194	ENERGETICO LATA 250ML	ENERGETICO RED BULL ENERGY DRINK SUMMER EDITION FIGO E MACA LATA 250ML	RED BULL	LATA	UN	9,07
03.012.0032.00193	ENERGETICO LATA 250ML	ENERGETICO RED BULL ENERGY DRINK WINTER EDITION CEREJA E FRUTAS SILVESTRES LATA 250ML	RED BULL	LATA	UN	8,85

SECRETÁRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº157/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês AGOSTO/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.

Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, REFERENTE AO VALE TRANSPORTE URBANO DO MÊS DE AGOSTO DE 2023

VALE URBANO: CONTRATO Nº019/SEINFRA/2017

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA	TIPO	QUANT.
BENEDITO CRISPIM DE LIMA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	0394981-8	A	46
PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS	AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO	3001821-4	A	46
JORGE DOS SANTOS DUTRA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	0394821-8	A	46
	* * ***

PORTARIA Nº158/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês SETEMBRO/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.

Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA