DOE 18/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023 85

Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2011, e o art.3º do Decreto Estadual nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, RESOLVE: I - EXONERAR JOSÉ DIÓGENES ROCHA DA SILVA e GABRIELLE D’ANNUNZIO CAVALCANTI MOREIRA dos mandatos de membros suplentes do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS; II - NOMEAR ANDRÉA KELLY SILVA DUARTE e ANTÔNIO CÂMARA JUNIOR , nos mandatos membros suplentes do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS; III – TORNAR PÚBLICA a composição do CEIPS na forma do Anexo Único desta Portaria, tendo por Presidente o dirigente máximo da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 DA NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEIPS, NO ÂMBITO DA CEARAPREV

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 048/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEIPS, NO ÂMBITO DA CEARAPREV

PORTARIA Nº337/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 300122-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Jaguaruana e Viçosa do Ceará, nos períodos de 21 á 22.09.2023 e 25 a 28.09.2023, a fim de Realizar Visita técnica à Entidades que recebem recursos oriundos do FECA, concedendo-lhe cinco diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 385,50 (Trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº338/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de EVELANE DIAS BARBOSA LIMA , matrícula nº 400836-1-8, que exercia a função de Assistente Social, ocorrido em 13.08.2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 23.08.2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº339/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como fiscal de contrato, cujo objetivo versa sobre contratação de consultoria individual, para elaboração da metodologia e instrumentais de implantação e operacionalização do Projeto Apoio a Vítimas de Violência, no âmbito do Programa Integrado de prevenção e Repudiação e Redução de Violência do Estado do Ceará - PreVio, Processo nº 06062342/2022 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1° ADITIVO AO CONTRATO N°097/2022 IG N°1282178 PROCESSO N°07611490/2023

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO , inscrita no CNPJ nº 25.135.787/0001-20, estabelecida na rua 04, nº 59 Conj. Pequeno Mondubim Mondubim – Fortaleza/CE; CEP nº 60.762-625, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO, resolvem aditivar o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20220004/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração do prazo de vigência do Contrato nº097/2022 , o qual tem como objeto, a aquisição AQUISIÇÃO, POR GRUPO/ITEM, DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA AS UNIDADES EM CONSTRUÇÕES: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO, CASAS DA MULHER CEARENSE, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIS, DO PROGRAMA