DOE 18/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
86
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ– PROARES III. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2023 até 30 de setembro de 2024. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas presente no contrato que não foram alterada por esse aditivo no seu todo ou em parte, permanecem ratificadas em pleno vigor. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de setembro de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS e PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO - PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA
1° ADITIVO AO CONTRATO N°099/2022 IG N°1282167
PROCESSO N°07611350/2023
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO , inscrita no CNPJ nº 25.135.787/0001-20, estabelecida na rua 04, nº 59 Conj. Pequeno Mondubim – Fortaleza/CE; CEP nº 60.762-625, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO, resolvem aditivar o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20220002/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, processo administrativo nº 07611350/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração do prazo de vigência do Contrato nº099/2022 , referente aos serviços objeto do Edital nº 20220002/ SPS/CCC, Processo nº 08445427/2022, a saber: A AQUISIÇÃO, POR GRUPO/ITEM, DE MATERIAL PERMANENTE MOBILIÁRIO DE AÇO E OUTROS PARA AS UNIDADES EM CONSTRUÇÃO: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, CASAS DA MULHER CEARENSE (JUAZEIRO DO NORTE, SOBRAL E QUIXADÁ) E CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2023 até 30 de setembro de 2024. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas presente no contrato que não foram alterada por esse aditivo no seu todo ou em parte, permanecem ratificadas em pleno vigor. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de setembro de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS e PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO - PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA
3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº23/2022 IG Nº1282844
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS , inscrito no CNPJ sob o nº 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova, 1000 – Jardim das Oliveiras, Conjunto Tancredo Neves, Fortaleza-CE, CEP nº 60.820-160, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Simone Fernandes de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, através do Processo Administrativo nº 47001.006712/2023-91. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 23/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Execução e Manutenção de Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em 02 (duas) Unidades de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes Denominados “ACOLHIMENTO 01 E ACOLHIMENTO 02”, Ofertados em Fortaleza para Atendimento de Demandas de Município de Pequeno Porte I e II, Sem Serviço de Acolhimento, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2024. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.342.818,98(um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.122.20532.03.33 5041.1.5009100000.0 47200002.08.243.122.20531.03.335041.1.5009100000.0 47200002.08.243.122.11575.03.335041.2.5009100000.0 47200002.08.243 .122.11575.03.335041.1.7619100000.0 47200002.08.244.122.11001.03.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Setembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
6° ADITIVO AO CONTRATO N°056/2021 IG N°1282198
PROCESSO N°07589400/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart. Nº 55, sala 1105, Torre Sul I – Papicu – Fortaleza/CE - CEP: 60.190-750, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210006/ SPS/CCC,, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 07589400/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº056/2021 , o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE ICÓ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 07 de janeiro 2024 e término no dia 04 de julho de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de setembro de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA
8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº14/2020 IG Nº1281602
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital