DOE 13/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº183/2023, 06 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA COAFI CC Nº185/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 06 de setembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº185/2023, 06 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA COAFI CC Nº186/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, KLEBER DE OLIVEIRA LIMA , ocupante da graduação de 1º Sgt PM, matrícula nº 799.946-1-8, deste ORGÃO, a viajar à cidade de JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, no período de 18/08/2023 a 20/08/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 02 (duas) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC Nº976/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais conforme Portaria CC nº 748/2023, RESOLVE DESIGNAR a Sra. BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES , matrícula nº 300.013-7-0 e a Sra. MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS , matrícula nº 300.0148-3-5, respectivamente como Gestora e Fiscal do Contrato nº 103/2023, firmado com a empresa BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI., a partir de 05 de setembro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 06.798.516/0001-00; V - ENDEREÇO: Com sede na Olavo de Oliveira Albuquerque, nº 98, Sala E, São João do Tauape, CEP 60.135-470, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamentado o edital do pregão eletrônico nº 20220027– Casa Civil e seus anexos, processo administrativo NUP 30001.003400/2023-22, preceitos do direito público, artigos 57, inciso II, 55, inciso III, 65, §8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações e, ainda, outras Leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 112/2022, por 12 meses, a contar do dia 24 de setembro de 2023, com seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 233.625,00 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais), com o acréscimo de R$ 8.240,93 (oito mil, duzentos e quarenta reais e noventa e três centavos), correspondente ao percentual de 3,527420% baseado no INPC, para R$ 241.865,93 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), com a seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.9100000.0.2.01; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor no dia 24 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, e o representante legal da empresa EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., PEDRO EXPEDITO REBOUÇAS.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 096/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Francisco José Moura Cavalcante CONTRATADA: EMPRESA EVENT’S PRODUÇÕES LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº 09.348.812/0001-05, com sede na Av. Expedicionários, nº 4777, Parreão, CEP: 60.410-305, Fortaleza – CE, neste ato