DOE 13/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023

17

PORTARIA CC 2504/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.369, d e 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR , FRANCISCA EDILENE COSTA FREITAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Caucaia - EEMTI Professora Iraci Pereira de Alcântara (nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 11 de setembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº79/2023/PROCESSOS NOS 06342185/2023-06342215/2023-06342223/2023-06342207/2023-

06342169/2023-06342045/2023-06067257/2023

• I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 79/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE TARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA CAVAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CAVAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Doutor Moreira da Rocha, nº930, Terreo Sala A, Centro, CRATEUS/CE, CEP nº 63.700-088, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.216.498/0001-12, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo representante legal Sr. LUIS CARLOS CAVALCANTE NETO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 2003002147888 SSP/CE e do CPF Nº 763.034.383-34, domiciliado na Rua Travessa Jurua, nº57 – Alvaro Weyne, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 79/2023, publicado no D.O.E de 03.05.2023, de acordo com o Processos Nºs: 06342185/202306342215/2023-06342223/2023-06342207/2023-06342169/2023-06342045/2023-06067257/2023, regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, devidamente especificado no LOTE 3 do ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais clausulas inalteradas.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terão os seus prazos de execução prorrogados conforme despacho da Gestão de Obras/COINF, datado de 21/08/2023, fls. 57-61 do processo nº 06067257/2023 e planilha abaixo: QUADRO DE EXECUÇÃO LOTE ESCOLA QUANTIDADE (SALAS DE AULA) PRAZO EXECUÇÃO PERÍODO DA PRORROGAÇÃO III EEMTI JOÃO ALVES MOREIRA – SEDE 4 60 dias 23/09/2023 a 20/11/2023 EEMTI JOÃO ALVES MOREIRA – ANEXO 3 60 dias 23/08/2023 a 20/10/2023 EEM BENI DE CARVALHO 4 60 dias 23/09/2023 a 20/11/2023 EEMTI MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 1 60 dias 23/07/2023 a 19/09/2023 EEM INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO 2 60 dias 23/08/2023 a 20/10/2023 EEM SENADOR FERNANDES TÁVORA 2 60 dias 23/08/2023 a 20/10/2023 EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO 3 60 dias 23/08/2023 a 20/10/2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original . ; XII - DATA: 28 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação - contratante, LUIZ CARLOS CAVALCANTE NETO - EMPRESA CAVAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada, FRANCISCO QUITINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. Fortaleza, 11 de setembro de 2023.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07082039/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AOCONTRATO Nº 15/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CREDE 12 - MADALENA/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0324-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Antônio Jerri Castro de Abreu; III - ENDEREÇO: MADALENA/CE; IV - CONTRATADA: AMAURILIO JOELIO LEAL DEALMEIDA - ME , inscrita no CNPJ n° 18.440.840/0001-30, representada neste ato pelo Sr. Amaurilio Joelio Leal de Almeida; V - ENDEREÇO: Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 15/2022,publicado no D.O.E DE 28/09/2022, com fundamento na modalidade Carta Convite nº 02/2022,regido pelo Artigo 23, em c/c, de acordo com o processo nº 07082039/2023, fundamentados nas disposições Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e das Resoluções FNDE/CD n°26/2013 e n° 4/2015; VII- FORO: MADALENA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EM FAVOR DA E.E.M. JOÃO DOS SANTOS DEOLIVEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) dias, a partir de 20 de Setembro de 2023até 03 de Setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 07 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Jerri Castro de Abreu - CONTRATANTE – Amaurilio Joelio Leal de Almeida – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- MARLY SERAFIM DE SOUSA, 02- AURENICE XAVIER BARROSO. Fortaleza, 29 de agosto de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07081997/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AOCONTRATO Nº 14/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CREDE 12 - Madalena/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0324-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Antônio Jerri Castro de Abreu.; III - ENDEREÇO: Madalena/CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVAGOMES-ME , inscrita no CNPJ sob nº 35.071.489/0001-77, representado neste ato pelo Sr. Francisco Antônio da Silva Gomes; V - ENDEREÇO: Canindé/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 14/2022,publicado no D.O.E DE 04/10/2022, com fundamento na modalidade Carta Convite nº 02/2022,regido pelo Artigo 23, em c/c, de acordo com o processo nº 07081997/2023, fundamentados nas disposições Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e das Resoluções FNDE/CD n°26/2013 e n° 4/2015.; VII- FORO: Madalena/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EM FAVOR DA E.E.M. JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) dias, a partir de 20 de Setembro de 2023até 03 de Setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 07 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Jerri Castro de Abreu - CONTRATANTE – Francisco Antônio da Silva Gomes – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- MARLY SERAFIM DE SOUSA, 02- AURENICE XAVIER BARROSO. Fortaleza, 29 de agosto de 2023.

COORDENADORA/ASJUR

Ana Talita Ferreira Alves