DOE 13/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023

NÚCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS Unidade: HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA DIFERENÇA DE HORA EXTRA DE ABRIL/2023 DA FOLHA: 0065

*** *** * PORTARIA Nº1209/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o VIPROC nº 04668431/2023 RESOLVE DESIGNAR a SERVIDOR relacionada no anexo único desta Portaria, para prestar serviços extraordinários no mês de Março do ano de 2023, atribuindo-lhes uma gratificação** de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS

NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS

1º ADITIVO À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/12355 PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/1083

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.013699/2023-21 e com fundamento no art. 24, do Decreto Estadual nº 35.323/2023, resolve atualizar o CNPJ e endereço da filial da empresa BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA ., vencedora do item 01, da Ata de Registro de Preços nº2022/12355, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2022/1083, que passou, desde o dia 1º de julho de 2023, a operar e emitir seus faturamentos e demais documentos fiscais, através de filial localizada à Avenida Doutor Antônio João Abdalla, nº 260, Bloco 300, Galpão A, Setor Boehringer, bairro Cristais (Jordanésia), Cajamar/SP, CEP 07776-700, inscrita sob o CNPJ/ME nº 60.831.658/0012-20, NIRE 35.906.420.414. Este instrumento entra em vigor a partir do dia 01/07/2023, ficando mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE). Fortaleza, 06 de setembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1011/2018

I – ESPÉCIE: Doc. nº 474/2023 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1011/2018; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR (COAPH) ; V – ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II e §4º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação , excepcional, do Contrato nº1011/2018 , cuja finalidade é a prestação de serviço em horas/ano, na área de Técnico de Enfermagem, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo administrativo acima mencionado; IX – VALOR GLOBAL: R$ 101.034,24 (cento e um mil e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28/07/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 26/07/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Newton Lacerda Carneiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº792/2020

I – ESPÉCIE: Doc. nº 469/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 792/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA)/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS); III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ; V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nºs 281, 285 e 289, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº792/2020 , que tem como objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e reinstalação de equipamentos em uso, com cobertura total de peças, para equipamentos de climatização tipo janeleiro, minicentrais e centrais de ares condicionados, do HIAS, de acordo com as especificações descritas no contrato e termo de referência ; IX – VALOR GLOBAL: R$ 448.500,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 24/07/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII – DATA:21/07/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Antônio Renan Vieira Silva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1222/2021

I – ESPÉCIE: Doc. nº 513/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1222/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA .; V – ENDEREÇO: Av. Industrial Belgraf, nº 400, Eldorado do Sul/RS; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato nº1222/2021 , que tem como finalidade a aquisição de microcomputadores, para atender às necessidades da SESA e suas Unidades, nos termos do procedimento administrativo acima mencionado; IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 16/08/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 16/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ilan Grinspun.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO