DOE 12/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023

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SECRETARIA DA CULTURA

AVISO DE EDITAL - PRÊMIO TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS E PERIFÉRICOS

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) Decreto Federal n. 11.525/2023 Decreto Federal n. 11.453/2023 Lei Estadual n. 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará) Lei n. 18.246/2022 (Política Estadual de Linguagem Simples) Convenção n. 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) Decreto n. 6040/2007 OBJETO: O Prêmio Territórios Culturais Tradicionais e Periféricos é uma ação de reconhecimento e valorização às iniciativas culturais dos territórios tradicionais e/ou periféricos em nível estadual , com suas formas de expressão, de celebração, seus fazeres e saberes, contribuindo para a promoção dos direitos de acesso às políticas da cultura, em consonância com as diretrizes formuladas pela Lei Paulo Gustavo (LPG). Está dividido em duas categorias: iniciativas culturais dos territórios tradicionais e iniciativas culturais dos territórios periféricos. Serão selecionadas as iniciativas dos Territórios Culturais Tradicionais e/ou Periféricos em que necessariamente atenda de modo afirmativo em, pelo menos, uma das formas de saberes e fazeres culturais: Expressões de Arte e Cultura Tradicional Religiões, rituais e festas tradicionais; Músicas, cantos e danças; Línguas e expressão própria; Narrativas simbólicas, histórias e narrativas orais; Educação e processos próprios de transmissão de conhecimentos; Meio ambiente, territorialidade e sustentabilidade das culturas tradicionais; Medicina tradicional; Cultura Alimentar; Jogos e brincadeiras; Arte, produção material e artesanato; Pinturas corporais, desenhos, grafismos e outras formas de expressão simbólica; Memória e patrimônio; Museus; Textos escritos, literatura e livro; Dramatização e histórias encenadas; Produção audiovisual e fotografia; E outras formas de expressão próprias das expressões de arte e cultura tradicional. Expressões de Arte e Cultura Periférica Hip hop e seus elementos (conhecimento de rua, empreendedorismo de rua, moda de rua, breaking, beatbox, linguagem de rua, RAP, DJ, MC e graffiti); Estêncil; Cartazes; Lambe-lambe; Fotografias instaladas em paredes; Saraus de periferias; Slams; Batalhas de rima; Rimas dentro dos transportes públicos; Mediação de leituras; Dança e sua conexão com rodas de reggae; Linguagens em conexão com a estética e a participação de pessoas da periferia; Multilinguagens das periferias; Exposições e feiras culturais negras Arte Digital; Artes Visuais; Audiovisual; Circo; Cultura Popular; Fotografia; Humor; Textos escritos, literatura e livro; Moda; Música; Memória e patrimônio Teatro; Iniciativas culturais experimentais; Memória e Afetividade; Cultura Alimentar; Capoeira; Coco de roda; Afoxé; Maracatu; Samba; Tambor de crioula; E outras formas de expressões de arte e cultura urbana da periferia. VALOR DOS PRÊMIOS POR CATEGORIA:

DOTAÇÃO: MAPP: 620 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG – AUDIOVISUAL Órgão: 270401 – FEC Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE AÇÃO: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL PF: 2704010122023I - CONTRATO DE GESTÃO - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO – LPG Fonte: (715)-(000) Transferência - Lei Paulo Gustavo - Setor Audiovisual Dotação: 1463169 – 27200004.13.392.421.11493.03.335085.1.715920 0000.1 DA DIVULGAÇÃO E DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo site https://mapacultural.secult. ce.gov.br, no período de 15 (quinze) dias corridos, contados no dia seguinte à publicação deste Edital. Todas as informações fornecidas no ato da inscrição deverão ser verídicas e atualizadas. Não serão aceitas propostas entregues presencialmente na sede da Secult Ceará ou materiais postados via Correios. O aviso de publicação estará disponível no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), sendo os demais disponíveis no Mapas da Cultura do Estado do Ceará, conforme Lei estadual 18.012/2022. Como se inscrever Antes, atenção para o seguinte: As inscrições serão apenas on-line. Para se inscrever, você precisará obrigatoriamente ser cadastrado(a/e) no Mapa Cultural do Ceará ou nos mapas municipais. O Mapa é a plataforma digital da Secult-CE que contém o cadastro de profissionais e instituições culturais do estado (Acesse em: https://mapacultural.secult.ce.gov.br Link e/ou anexo com currículo da entidade cultural ou coletivo cultural, preferencialmente em formato PDF, contendo histórico de atuação descrevendo as experiências realizadas no âmbito artístico e/ou cultural; Links e/ou anexos com imagens, entre fotos e/ou vídeos, de AÇÕES/ATIVIDADES CULTURAIS realizadas; Outros links ou anexos necessários para comprovação de histórico de atividades de cunho artístico e/ou cultural, compatível com a iniciativa inscrita; Portfólio abrangendo informações históricas das atividades/ações realizadas com fotos, matérias de jornais, registros, documentação relativa à divulgação de trabalhos realizados, de acordo com a categoria que está se candidatando; Documentos obrigatórios (Anexo I); Em caso de inscrição escrita, o (a/e) agente cultural deve obrigatoriamente preencher o Ficha de Inscrição (Anexo II); Em caso de inscrição oral, o (a/e) agente cultural deve obrigatoriamente inserir o vídeo da inscrição oral, com o limite máximo de 15 (quinze) minutos de duração, respondendo todos os quesitos na sequência em que se encontram. As inscrições orais, gravadas em vídeo, devem ser anexadas através de aba vídeo do mapa cultural do (a/e) agente cultural devendo orientar-se pelo Roteiro para Inscrição Oral (Anexo III) Só será aceito um único projeto por área. Ou seja, não poderá ser selecionado mais de um projeto de um (a/e)mesmo (a/e) agente cultural na mesma área. Em caso de duplicidade, será considerada apenas a última proposta enviada. Atenção para as regras que estão no anexo da área em que você deseja se inscrever! Quando a inscrição estiver finalizada, o (a/e) agente cultural não poderá ser substituído (a/e). Se você tiver alguma dúvida sobre o processo de inscrição, acesse este endereço: https://editais.cultubrra.ce.gov. As ações cujo reconhecimento foram razões para o prêmio deverão veicular nome e símbolos oficiais da União e Estado do Ceará, além da inserção do seguinte texto: “ESTE PROJETO É APOIADO PELA SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, COM RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N.º 195, DE 22 DE JULHO DE 2022”. Todo e qualquer material de divulgação deverá ser encaminhado para prévia aprovação da Assessoria de Comunicação da Secult. O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão publicizados na página dos Editais da Secult Ceará (https://editais.cultura.ce.gov.br/) sendo de total responsabilidade do (a/e) agente cultural acompanhar essas informações. Fortaleza, CE 12 de setembro de 2023.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA

*** *** * CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL - 2023** RESULTADO FINAL - DIVULGADO EM 06/09/2023

Raquel Santos Honório

COORDENADORA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA