DOE 12/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2020

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-CE, CEP: 60712.001; IV - CONTRATADA: D. A. DA SILVA BRAGA JÚNIOR SERVIÇOS DE REPARAÇÃO EM COMPUTADORES – EIRELI ; V - ENDEREÇO: Travessa Quintno Bocaiúva n° 2301, anexo 26, sala 2601, Bairro Cremação, Belém/PA – CEP: 66.045- 315; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no processo VIPROC nº 06196030/2023, com a devida na autorização do Sr. Superintendente do DETRAN/CE.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: a) Prorrogação da Vigência do Contrato nº53/2020 , por mais 12 (doze) meses, a contar de 11 de agosto de 2023. b)Reajuste Contratual de 3,66% ao valor global do contrato, pela média da aplicação do IPC-FIPE.; IX - VALOR GLOBAL: 5.032.718,08 (cinco milhões, trinta e dois mil, setecentos e dezoito reais e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11 de agosto de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original e aditivos que não foram expressamente modificadas por este Termo.; XII - DATA: Fortaleza, 11 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN-CE DIONÍSIO ANTÔNIO DA SILVA BRAGA JÚNIOR D. A. DA SILVA BRAGA JÚNIOR SERVIÇOS DE REPARAÇÃO EM COMPUTADORES – EIRELI .

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2021

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: OI S.A .; V - ENDEREÇO: na rua General Polidoro, nº 99, 5º andar, parte, bairro Botafogo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº21/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/08/2023, que tem por objeto a contratação de serviços de telecomunicações para tráfego de dados das aplicações corporativas, tráfego de voz e imagens, videoconferência e acesso à Internet, interligando unidades prediais em todo o território do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 214.705,68 (duzentos e quatorze mil, setecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 04 de agosto 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; OI S.A. - representada por seus representantes legais, Srs. Francisco Hericsson de Lima e e Wanley Antonio Ribeiro da Silva.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 08012.008463/2023-97.; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogar o fornecimento de Água Tratada e ou Coleta de Esgoto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, Sede, Postos da Capital e Interior do Ceará, por mais 12 (doze) meses, a contar de 11.08.2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11.08.2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 10 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE. NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS- Diretor-Presidente da CAGECE; CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE- Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº386/2022

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP. 60.712-001; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOBRE LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Valdomiro Rodrigues, N° 214, bairro Centro, Banabuiú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo Viproc n° 07193310/2023, devidamente autorizados pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 26/10/2023.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 26/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 25 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOBRE LTDA Representante: Uhalinson Deivy de Oliveira Queiroz.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 360/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CFC - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CARIRI LTDA . OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular , visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 06491857/2023, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 7.740,00 (sete mil, setecentos e quarenta reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647 .01.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN – CE e CFC - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CARIRI LTDA Representante: Joaquim Umberto Duarte Junior.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 389/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva das instalações físicas e prediais e de equipamentos públicos , a serem executados na Sala da Engenharia - Bloco J do DETRAN/CE Sede, localizado na Maraponga, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como