DOE 12/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023

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fundamento Processo VIPROC nº 06961861/2023, Ata de Registro de Preços n° 12807/2022, o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual nº 32.824/2018, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao fel cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 223.203,65 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e três reais e sessenta e cinco centavos) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1 (REDUZIDA: 6640). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE DA SOP e MARIA CANILDES VIEIRA SALES Empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 390/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva das instalações físicas e prediais e de equipamentos públicos , a serem executados no Bloco L do DETRAN/CE Sede, localizado na Maraponga, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento Processo VIPROC nº 06910469/2023, Ata de Registro de Preços n° 12807/2022, o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual nº 32.824/2018, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao fel cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 987.952,43 (novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1 (REDUZIDA: 6640). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE DA SOP e MARIA CANILDES VIEIRA SALES Empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 394/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva das instalações físicas e prediais e de equipamentos públicos , a serem executados nos banheiros coletivos localizados no DETRAN/CE Sede, localizado na Maraponga, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento Processo VIPROC nº 06490621/2023, Ata de Registro de Preços n° 12807/2022, o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual nº 32.824/2018, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao fel cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 294.912,27 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e doze reais e vinte e sete centavos), pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1 (REDUZIDA: 6640). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE DA SOP e MARIA CANILDES VIEIRA SALES Empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 17/2023

PROCESSO Nº: 08012.009939/2023-15. NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação da empresa JEANE LEITE DA SILVA CANELAS – CON TREINAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 22.965.437/0001-00, organizadora do evento denominado “X ENOP -Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia ”, a ocorrer nos dias 25 a 28 de setembro de 2023, na cidade de Brasília/DF, para 02 (dois) servidores do NUSIT. JUSTIFICATIVA: O evento será realizado em Brasília nos dias 25, 26, 27 e 28 de setembro, no Centro de Eventos da cidade, e contará com palestras, oficinas e debates abordando os principais procedimentos e boas práticas a serem observadas nas contratações governamentais de obras públicas. Dentre os principais temas abordados, - destacam-se: orçamentação de obras públicas; gestão e fiscalização contratual; planejamento das contratações; contratação direta; manutenção predial; segu ro-garantia com cláusula de retomada; legislação diversa envolvendo tais temas; matriz de risco e suas implicações para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; dentre outros. É importante salientar que todos os temas abordados fazem parte da rotina dos contratos de obras firmados pelo Detran e de responsabilidade deste setor. O corpo de palestrantes é deveras capacitado, destacando-se a grande número de especialistas na área de contratos públicos de obras, em especial, os docentes de grandes universidades e os auditores e conselheiros de tribunais de contas. VALOR GLOBAL: 9.980,00 ( nove mil novecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.128.211.10064.15339039.17531000770.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8666/93. CONTRATADA: CNPJ Nº 22.965.437/0001-00. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por MYLENA PAOLA CALVALCANTI DA SILVA - Diretora Admi- JEANE LEITE DA SILVA CANELAS – CON TREINAMENTOS LTDA , nistrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 19/2023

PROCESSO Nº: 07383071/2023 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação direta de ENTIDADES DE MEDICINA DO TRÁFEGO E/OU PSICOLOGIA DO TRÂNSITO, JÁ DEVIDAMENTE CREDENCIADAS PERANTE O DETRAN/CE COM BASE NA PORTARIA Nº 182/2019, PARA REALIZAR EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA “CNH POPULAR”, VISANDO A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CANDIDATOS PARA OBTENÇÃO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO, PARA OS BENEFICIADOS COM AS ISENÇÕES PREVISTAS NA LEI ESTADUAL Nº 14.288-A/2009, cujos contratos terão duração de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: necessidade de contratação perante a necessidade de execução do programa social, que possibilita aos beneficiários abrangidos pela lei 14.188-A obter a primeira carteira nacional de habilitação de forma gratuita, sendo necessário ter à disposição, de forma coordenada, toda a rede de clínicas credenciadas pelo DETRAN/CE no território do Ceará, a fim de atender de forma ampla os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 2.431.104,00 ( dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, cento e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Reduzida(248972) 08200003.06.181.343.10647.01.33903 9.1.7531200070.1; Reduzida(249776) 08200003.06.181.343.10647.02.339039.1.7531200070.1; Reduzida(248595) 08200003.06.181.343.10647.03.33903 9.1.7531200070.1; Reduzida(248694) 08200003.06.181.343.10647.04.339039.1.7531200070.1; Reduzida(249122) 08200003.06.181.343.10647.05.33903 9.1.7531200070.1; Reduzida(249764) 08200003.06.181.343.10647.06.339039.1.7531200070.1; Reduzida(249635) 08200003.06.181.343.10647.07.33903 9.1.7531200070.1; Reduzida(249096) 08200003.06.181.343.10647.08.339039.1.7531200070.1; Reduzida(249044) 08200003.06.181.343.10647.09.33903 9.1.7531200070.1; Reduzida(249808) 08200003.06.181.343.10647.10.339039.1.7531200070.1; Reduzida(250075) 08200003.06.181.343.10647.11.33903 9.1.7531200070.1; Reduzida(249112) 08200003.06.181.343.10647.12.339039.1.7531200070.1; Reduzida(250237) 08200003.06.181.343.10647.13.33903 9.1.7531200070.1; Reduzida(250502) 08200003.06.181.343.10647.14.339039.1.7531200070.1; Reduzida(6635) 08200003.06.181.343.10647.15.339039. 1.7531200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: ENTIDADES DE MEDICINA DO TRÁFEGO E/ OU PSICOLOGIA DO TRÂNSITO , JÁ DEVIDAMENTE CREDENCIADAS PERANTE O DETRAN/CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por MYLENA PAOLA CALVALCANTI DA SILVA - Diretora Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO