DOE 06/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023

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Governador

Secretaria da Infraestrutura ANTÔNIO NEI DE SOUSA Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO

Casa Civil

MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima

RAFAEL MACHADO MORAES Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização

JADE AFONSO ROMERO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR CÉLIO STUDART BARBOSA Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais JOÃO SALMITO FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos FABRIZIO GOMES SANTOS de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO

dades, referente execução de contrato de de prestação de serviços de TI: locação desktop, copiadoras, câmeras, controle de acesso, firewal, despeças com a Etice : internet, voip, nuvem e g-suite e realizar pagamento de dívidas assumidas de viagens autorizadas pela Casa Civil Ceará - China e Reino Unido, seus respectivos seguros e diárias e realização do Evento Pec Nordeste. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, entre projetos e atividades, para atender produção, organização e realização do I Fórum Cearense de melhores práticas na agenda ambiental pública, abrangendo o público-alvo: órgãos públicos federais, estaduais, unidades de conservação inseridas no território cearense e aquisições de viaturas tipo picape 4x4 com 3 kit’s para combate a incêndio florestal, de uniformes retardantes a chamas-fr (nr10-risco2), equipamentos de proteção individual-EPI a serem usados por brigadistas florestais, no combate e prevenção a incêndios florestais. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE, para Ceará Atleta – bolsa esporte: pagamentos referentes aos meses de maio e junho dos bolsistas no valor de R$2.600.000,00 e dos monitores referente aos meses de maio a dezembro (2023) e Esporte em 3 tempos: referentes aosmeses de setembro a dezembro e material de consumo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e atividades, para manutenção dos serviços administrativos. CONSIDERANDOa necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, para realização do projeto denominado campanha publicitária com abrangência nacional para promoção do destino Ceará para assinatura, objeto do convênio de receita, firmado entre Setur e Ministério do Turismo. CONSIDERANDOa necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos e atividades, para efetuarpagamento, a título de indenização, por força do contrato nº 363/2019, pertinente a faturas devidas à Companhia Energética do Ceará – ENEL e fortalecimento do sistema socioeducativo. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar e realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE ,entre projetos e atividades, para implementação do Cadastro Ambiental Rural e aquisição de soluções de tecnologia dainformação – TI. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, para pagamento de terceirização e perfuração de poços tubulares profundos pela Sohidra. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, para complemento de recursos, com o fim de atender despesas de custeio resultado da simetria constitucional entre os conselheiros desta corte de contas e do Tribunal de justiça. CONSIDERANDOa necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre projetos e atividades, para efetuar pagamento de consultoria e serviços em planejamento e humanização do atendimento vinculada ao 1º grau de jurisdição. DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos:da Assembleia Legislativa, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, da Casa Civil, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de Metereologia e Recursos Hídricos, da Fundação Universidade Estadual do Ceará,do Fundo Estadual da Cultura, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, do Fundo de Desenvolvimento Industrial, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Polícia Militar, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da