DOE 06/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023
3
Infraestrutura, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Proteção Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima,da Secretaria do Esporte, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Turismo,da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente,da Superintendência de Obras Hidráulicas, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça, no valor total deR$ 371.539.345,71(TREZENTOS E SETENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
| R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | AL | 2.100.000,00 | 2.100.000,00 |
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | TCE | 0,00 | 3.953.000,00 |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | TJ | 260.000,00 | 260.000,00 |
| FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO | FERMOJU | 1.100.000,00 | 2.300.000,00 |
| SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | SEINFRA | 5.080.000,00 | 5.080.000,00 |
| SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
SSPDS | 770.000,00 | 3.770.000,00 |
| POLÍCIA MILITAR |
PM | 3.389.575,00 | 389.575,00 |
| PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
PEFOCE |
1.164.000,00 |
1.164.000,00 |
| FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
FSPDS | 6.005.000,00 | 12.250.200,00 |
| AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ | ARCE | 0,00 | 150.000,00 |
| SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | SAP | 8.246.199,52 | 8.246.199,52 |
| SECRETARIA DA FAZENDA |
SEFAZ |
210.000,00 |
210.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
SDA |
2.893.476,44 |
7.303.476,44 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ | EMATERCE | 30.000,00 | 30.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR |
FEDAF | 0,00 | 400.000,00 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
SEDUC | 4.557.758,18 | 19.657.758,18 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 132.827.522,94 | 150.918.726,24 |
| SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | 25.000,00 | 25.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DA CULTURA |
FEC | 1.964.613,64 | 1.964.613,64 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | SOHIDRA | 0,00 | 900.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS | FUNCEME | 693.274,00 | 744.121,67 |
| CASA CIVIL | CASA CIVIL | 300.107,68 | 300.107,68 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | FUNECE | 7.290.520,43 | 8.849.673,69 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO |
FUNCAP |
4.000.000,00 |
4.000.000,00 |
| NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ | NUTEC | 60.000,00 | 60.000,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 2.800.000,00 | 510.000,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 90.101.411,53 | 30.100.000,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 0,00 | 4.823.600,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 26.163.132,72 | 51.602.551,35 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 1.600.000,00 | 1.600.000,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR | PREVMILITAR | 100.00000 | 100.00000 |
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ |
FASSEC | , 500.000,00 |
, 500.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL |
SPS | 2.751.166,00 | 19.903.505,06 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 2.040.880,00 | 2.040.880,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 0,00 | 345.600,00 |
| FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO |
FUNDART | 24.341,50 | 24.341,50 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 728.059,87 | 1.228.059,87 |
| FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL |
FDI | 0,00 | 12.359.966,54 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ |
ADAGRI | 0,00 | 2.159.373,53 |
| FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ |
FIMPC |
0,00 |
7.500.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 0,00 | 1.000.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 450.000,00 | 715.015,80 |
| 2.500.9100000 - Recursos não vinculados de impostos | 19.516.77179 | ||
2.501.1100006 - Dividendos CAGECE |
, 16.999.727,14 |
||
| 2.759.1200029 - Recursos Arrecadados da Venda de Selos de Autenticidade - FERMOJU | 1.200.000,00 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Executados - FSPDS | 6.245.200,00 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Executados - FEDAF |
400.000,00 |
||
| 2.753.1200070 Recursos Diretamente Executados - ARCE | 150.000,00 | ||
| 2.754.3220058 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/BIRD - SDA | 4.410.000,00 | ||
| 2.572.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - SEDUC | 100.000,00 | ||
| 2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do Governo | 32181380 | ||
| Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit | ., | ||
| 2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
49.197,13 | ||
26312200082 Convênios com Órãos Federais - FUNDES |
60601558 | ||
| .. g 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais -SETUR |
., 500.000,00 |
||
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SCIDADES |
8.367.191,49 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - ADAGRI |
2.159.373,53 |
||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SEMACE 26652200082 Cêi Óã Fdi SPS |
265.015,80 2300000 |
||
| .. - onvnos com rgos eeras - | ., | ||
| TOTAL | 371.539.345,71 | 371.539.345,71 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do superávit financeiro, do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.671, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 371.539.345,71
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
2.100.000,00 | |||
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA | 2.100.000,00 | |||
| 01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. | 210000000 | |||
| 20740 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da Assembleia Legislativa. |
.., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.100.000,00 |
| 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 3.953.000,00 | |||
| 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 3.953.000,00 | |||
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 395300000 | |||
| 20011 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TCE. | .., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 3.953.000,00 |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
260.000,00 | |||
| 04100091 - PRESIDÊNCIA | 260.000,00 | |||
| 02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 15516 - Desenvolvimento e Implantação de Modelo de Gestão - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. III). |
260.000,00 |