DOE 06/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023

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*** *** * PORTARIA Nº553/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES** relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2023.

Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº553/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA Nº554/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor CLAUDSON DA ROCHA ETLVINO , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 430887-9-3, lotada na Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2688, constante do processo NUP nº 18001.011995/2023-94. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.

Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº555/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor FRANCISCO HELDER MOREIRA XAVIER , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472507-1-4, lotada na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nº s 2686 e 2687, constante do processo NUP nº 18001.013092/2023-48. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200018/SAP

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO a suspensão do PE Nº 20200018 por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE; CONSIDERANDO o julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que considerou parcialmente procedente a Representação interposta pela empresa Futura em face de supostas irregularidades do referido Pregão; CONSIDERANDO o Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização desta Pasta informando que o PE Nº 20200018 não prosperou, que tramitava um novo processo licitatório nº 09531315/2020, PE Nº 20210007, em substituição ao contrato nº 18/2018, no qual foi obedecida, em todos os termos, a determinação do Tribunal de Contas de Estado – TCE e, que sugeria o arquivamento do processo nº 00371005/2020 – PE Nº 20200018; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 000507/2023/ SAP/ASJUR, e, ainda, o que consta do Processo NUP 18001.007681/2023-97 torna público , para conhecimento dos interessados, que fica ANULADO o Pregão Eletrônico Nº20200018/SAP – VIPROC Nº00371005/2020 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA(S) ÁREA(S) ADMINISTRATIVA E DA SAÚDE, DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, 30 de agosto de 2023.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO