DOE 06/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023 27

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019

I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, 515 – LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700 – FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, II, D, LEI 8.666/93 E NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2022/2023 QUE ABRANGEM AS CATEGORIAS DE FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS REGISTRADAS NO TEM SOB O Nº CE000853/2022 E PSICOLOGOS REGISTRADOS NO TEM SOB O Nº CE000834/2022; VII- FORO: FORTALEZA/ CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº64/2019/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: 89.958,12 (OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINATURA COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 064/2019/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE- GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 035/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE MONITORES COM TECNOLOGIA LED , . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022/22011, DECORRENTE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210013 DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE (PROC. 04197125/2021-ETICE) E NA LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA SUA ASSINATURA . VALOR GLOBAL: R$ 40.920,00 (QUARENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) pagos em ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023)-18100012.06.126.514.10860.03.449052.1.700.2200082.1. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023 SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RODRIGO AMARAL RISSIO-TORINO INFORMÁTICA LTDA e JOÃO HENRIQUE PITOMBEIRA GOMES-GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº099/2023– SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, bem como na Portaria nº 016/2023, com esteio nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no processo administrativo, NUP: 43001.001069/2023-58, tendo em vista a necessidade de promover o acompanhamento e fiscalização das atividades contratadas pela Secretaria das Cidades, RESOLVE indicar o gestor do instrumento constante no Anexo Único da presente Portaria, para o servidor FRANCISCO TONY PEIXE CRUZ , sob a matrícula nº 3000045-5. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2023.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

*** *** * PORTARIA Nº104/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações c/c art. 4º, XIV do Anexo I, do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, e conforme a Lei 15.186, de 28 de junho de 2012, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 34.229, de 13 de setembro de 2021 c/c a Instrução Normativa n ° 01/2022 de 18 de fevereiro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação nominal do resultado da avaliação de desempenho dos SERVIDORES** da carreira Gestão Territorial Urbana da Secretaria das Cidades, referente ao período de janeiro a junho de 2023, tendo em vista a concessão da parte variável da remuneração a título de Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Urbana e Territorial (GDUT), devida aos ocupantes dos cargos de Analista de Desenvolvimento Organizacional e Analista de Desenvolvimento Urbano, conforme relacionados no Anexo único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°104/2023 RESULTADO DA AVALIAÇÃO – CICLO 2023.1