DOE 06/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023

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DESCRIÇÃOÇÃO

ITEM DA ARP QUANTIDADE DESCRIÇÃOÇÃO 01 31 Ativo fixo tipo I; Desktop Mini, 8GB RAM, 256GB SSD M.2; Intel Core i5; Garantia e suporte 48 meses; Marca/Modelo: DELL OptiPlex 7090 MFF 02 11 Ativo fixo tipo II; Desktop Mini, 16GB RAM, 512GB SSD M.2; Intel Core i7; Garantia e suporte 48 meses; Marca/Modelo: DELL OptiPlex 7090 MFF 03 07 Ativo móvel tipo I; Notebook, processador Intel Core i5, 8GB RAM, SSD de 256GB M.2; Garantia e suporte 48 meses; Marca/Modelo: DELL Latitude 5420

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 234.612,00 (duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e doze reais);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 4300007.26.122.211.10034 – Aquisição e Instalação de Material Permanente – SOP; Elemento de Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700/070 – Recursos Diretamente Arrecadados; DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2023; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(Superintendente da SOP) e ILAN GRINSPUN (Dell Computadores do Brasil LTDA).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 161/2023

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.04353, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – Aptº. 502 – Guararapes CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP , com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente e domiciliada na Av. Francisco Rufino Vieira, nº 111, Centro, Novo Oriente-CE, CEP: 63740-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 do DETIC-UECE, no Campus do Itaperi, em Fortaleza-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, na proposta da CONTRATADA e da planilha apresentada nos autos do Processo Administrativo Viproc nº 06402471/2023.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20220022-SOP e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 12807/2022-SOP (publicado no D.O.E. de 01/09/2022), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 04 (quatro) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 02 (dois) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 397.155,19 (trezentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e Maria Canildes Vieira Sales KG Construções Ltda – EPP.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 13/2023 PROCESSO Nº43022.000149/2023 -48 - NUP OBJETO: ACESSIBILIDADE DE TODOS OS AMBIENTES , INCLUINDO RAMPAS ACESSÍVEIS, CORRIMÕES, GUARDA-CORPOS E WC ACESSÍVEIS DO COLÉGIO DA POLÍCIA GENERAL EDGARD FACÓ, COM EXCEÇÃO DA ADAPTAÇÃO DE SALAS DE AULA E BIBLIOTECA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA; JUSTIFICATIVA: RESCISÃO CONTRTAUAL E CHAMAMENTO DA 2.ª CLASSIFICADA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 20210050/SOP; VALOR GLOBAL: R$ 473.435,53 ( quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.12.363.441.10464 – Estruturação de Edificações Públicas da Educação; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regão: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93, consolidada, e das informações constantes do Processo Administrativo (NUP) Nº 43022.000149/2023-48 CONTRATADA: DPCON PROJETOS,CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 26.371.667/0001-94 DISPENSA: Declarada em 28 de agosto de 2023, por GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Superintendente adjunto de Edificações da SOP; RATIFICAÇÃO: Ratificada em 28 de agosto de 2023, por GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Superintendente da SOP; Gadyel Çonaçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.002558/2023-89 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº071/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 071/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/000130, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044400, Sobral-CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PACUJÁ inscrito no CNPJ nº: 07.734.148/0001-07 - , cuja Prefeitura está localizada na Rua Professor João Leoncio, nº 600, Centro, Pacujá-CE – CEP: 62.180-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. ANTÔNIO ALVES DE BRITO , inscrito no CPF/MF sob o n° 068.191.343-63, resolvem celebrar o presente ADITIVO AO CONVÊNIO.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 14/06/2024, a partir de 10/10/2023. ; III - VALOR GLOBAL: 1.152.128,55 ( Um milhão, cento e cinquenta e dois mil, cento e vinte oito reais e cinquenta e cinco centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS.; V - DATA E ASSINANTES: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E ANTÔNIO ALVES DE BRITO (Prefeito de Pacujá – CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº05/2023

O Comitê de Gestão Documental, designado pela Portaria nº 176/19/DPR, de 01 de agosto de 2020, de acordo com os Relatórios de Eliminação de Documentos nº 07/2023 e 08/2023, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará fará o descarte de quatorze (14) caixas de documentos da Gerência de Suprimentos (GESUP) e dezenove (19) caixas da Unidade de Negócio Bacia Metropolitana Oeste (UN BMO). Conforme consta no processo de número 0851.000534/2023-85. O descarte será realizado com base na Tabela de Temporalidade de Documentos da Cagece. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0162/2017

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0162/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III, da Lei nº 8666/93 e alínea “d”, do inciso II e §5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.000813/2023-85-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação salarial e o realinhamento do Vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 699.762,77 (seiscentos e noventa