DOE 05/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA CC 0015/2023-METROFOR - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e do decreto 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR LUCIA MARIA CRUZ SOUSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de N1, N1, para ter exercício no(a) Assessoria Técnica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto DIRETOR PRESIDENTE Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA CC 0015/2023-METROFOR - O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) LUCIA MARIA CRUZ SOUSA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir da data da publicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 28 de agosto de 2023.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto DIRETOR PRESIDENTE Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA CC 0016/2023-METROFOR - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e do decreto 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR RAQUEL JUCA QUINDERE BARBOSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de N1, N1, para ter exercício no(a) Gerência de Obras Especiais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto DIRETOR PRESIDENTE Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA CC 0016/2023-METROFOR - O (A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) RAQUEL JUCA QUINDERE BARBOSA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir da data da publicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 28 de agosto de 2023.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto DIRETOR PRESIDENTE Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

TERMO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 02/2023

• O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios da autotutela e do relevante interesse público, aliado à conve niência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do art. 62 da Lei n° 13.303/16 e art. 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, considerando que o contrato em epígrafe foi assinado pelas partes, porém, não houve a expedição de ordem de serviço ou instrumento similar, que autorizasse sua execução, considerando as recomendações do Ministério Público de Contas veiculadas no âmbito do Procedimento Investigativo de Contas n0 08581/2023-0, considerando o determinado no processo de Representação n0 16586/2022-0 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, considerando a orientação da Procuradoria Geral do Estado do Ceará constante do Ofício n0 3761/2023 CELIC/PGE e considerando que esta Companhia possui o poder-dever de adotar providências administrativas, não podendo quedar-se inerte quanto à situação de reconhecido interesse público, RESOLVE ANULAR o Contrato Administrativo n°056/METROFOR/2023 , oriundo do Pregão Eletrônico n° 20220004/METROFOR/DGE e celebrado com a empresa ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 18/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: FERNANDO ANTÔNIO IBIAPINA CUNHA e JOCÉLIA MARIA DANTAS IBIAPINA CUNHA ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Afonso Magalhães, nº 80, Bairro Derby Clube, Sobral, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licitações, em especial, art. 62, §3º, inciso I, c/c as disposições da lei 8.245/1991, bem como cláusula quinta, item 5.1 do contrato 18/2019, e termos constantes no processo administrativo nº 02442312/2023; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação , por mais 12 (doze meses), do prazo de duração do contrato nº 18/2019, cujo objeto corresponde a locação de um imóvel, localizado na Rua Corina Dantas Torres, Lote n° 11, quadra n° 24, Loteamento Nova Caiçara (Rua Dina Mendes n° 216), bairro Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral – CE, onde se encontra instalada a Diretoria Regional da Semace em Sobral – DISOB; IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.418,48 (vinte e seis mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá início a partir do dia 22 de agosto de 2023 vigorando até 21 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 21 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - Superintendente Adjunta da Semace - Locatária, FERNANDO ANTÔNIO IBIAPINA CUNHA - Locador e JOCÉLIA Mª DANTAS IBIAPINA CUNHA - Locadora .

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.