DOE 05/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº200/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

*** *** * PORTARIA SEAS Nº203/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para entregá-los no Centro Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SEAS Nº204/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para entregá-los no Centro Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº330/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO , ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300045-2-3, deste Órgão, a viajar para a cidade de Banabuiú, no dia 29/08/2023, a fim de acompanhar a execução das obras do Sistema Adutor Banabuiú- Sertão Central, pertencente ao Projeto Malha D’água, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020/SOHIDRA I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: GMF LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP ; V - ENDEREÇO: Av. Monsenhor Tabosa, nº1061, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-065, Tel: (85) 3037-4048, inscrita no CNPJ sob o nº15.422.901/0001-49; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8° da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Reajuste ao Contrato nº10/2020/SOHIDRA , cujo objeto é o serviços de locação de veículos, sem motorista, sem combustível, para atender as necessidades da SOHIDRA, referente ao Pregão Eletrônico nº20190013/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 45.838,36 (quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), o que corresponde a 3,725430%, de reajuste ao valor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº10/2020/SOHIDRA que ora se ratificam, observando os anexos contidos no Pregão Eletrônico nº20190013/Sohidra, em especial as obrigações contidas no Termo de Referência; XII - DATA: Fortaleza, 30 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA e JULIANA MENDES MOREIRA. Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230007/SOHIDRA O Ordenador de despesa da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230007/SOHIDRA, referente ao Processo Nº03322280/2023, que tem por objeto a Aquisição de material de consumo (RESERVATÓRIO EM FIBRA DE VIDRO C/TAMPA), RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação , que teve como vencedora a empresa CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE –ME , Cnpj nº14.989.973/0001-00, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Fortaleza, 30 de agosto de 2023. PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA Ordenador de Despesa da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº079/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°079/2023 DE 11 DE AGOSTO DE 2023