DOE 05/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023

97

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos a qualquer tempo; considerando a Resolução nº 3128/2022, datada de 08 de abril de 2022 do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; considerando, ainda, que a nomeada teve a investidura no cargo em caráter efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe 1, Nível ANM-1, matrícula nº 10283213, Categoria Funcional Técnica Diversos, atividade de Nível Médio da Parte Permanente - Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Saúde, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação de FILOMENA ALVES DA SILVA , contida no ato de nomeação datado de 26 de dezembro de 1991 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 1991. PALACIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 01078890/1997; Considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos a qualquer tempo; Considerando a Resolução nº 2162, de 04 de junho de 2021, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Considerando ainda, que a servidora teve a investida no cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe I, Nível ANM-1, Categoria Funcional Técnicas Diversas, integrante do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde (ATS), Quadro I, do Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Saúde, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARIA SUSANA DE LIMA , matrícula 101.544-1-3, realizada mediante o ato datado de 13 de novembro de 1991, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20 de novembro de 1991. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 00596274/2008; Considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos a qualquer tempo; Considerando a Resolução nº 8304, datada de 07 de novembro de 2019, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Considerando, ainda, que o servidor teve a investidura no cargo efetivo de Médico em Pediatria, Classe I, Referência 3, integrante do Grupo Ocupacional Serviço Especializado de Saúde – SES, Quadro I, do Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Saúde, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação de RONALDO PINHEIRO GONÇALVES , matrícula nº 493.462-1-2, realizada mediante o ato datado de 08 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de maio de 2008. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº194/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 08452610/2022 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO , o(a) servidor(a) FRANCISCO GERALDO FERNANDES XAVIER** , ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 09547916, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no(a) HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES-HCASG, nos dias 01 a 05 de outubro de 2022, para participar do(a) “XII CONGRESSO LATINOAMERICANO DE EPILEPSIA”, em MEDELLÍN-CO, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº195/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 07461348/2022 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO , o(a) servidor(a) FREDERICO COSTA DOS SANTOS , ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 49322410, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no(a) HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE OLIVEIRA-HGCCO, nos dias 03 a 06 de setembro 2022, para participar do(a) “XVII CONGRESSO PAULISTA DE UROLOGIA”, em SÃO PAULO-SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA