DOE 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
104
| PÁG. | |
|---|---|
| OUVIDORIA – OUVID | 131-132 |
| AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE- ARQS | 133-134 |
| ANEXO 1 EXECUÇÃO DAS UNIDADES SOB GESTÃO SESA | 135-149 |
| ANEXO 2 EXECUÇÃO DAS UNIDADES SOB GESTÃO DO ISGH | 150-152 |
| ANEXO 3 RELATÓRIOS E DADOS COMPROBATÓRIOS DOS SISTEMAS: SIOPS,SIOF,FNS E SIAFE | 153-161 |
LISTA DE TABELAS
| PÁG. | |
|---|---|
| Tabela 1. Detalhamento da Receita Própria com previsão inicial, previsão atualizada e receita realizada até o terceiro quadrimestre | 5 |
| Tabela 2. Receita fonte SUS com especificação e superávit, até agosto de 2022 | 6 |
| Tabela 3. Execução das despesas com ações e serviços públicos de saúde até o terceiro quadrimestre | 7 |
| Tabela 4. Percentual constitucional de recursos aplicados em saúde | 8 |
| Tabela 5. Execução por grupo de fonte dos recursos FUNDES | 9 |
| Tabela 6. Execução de auditorias na SESA - terceiro quadrimestre, por tipo auditoria e status | 11-13 |
| Tabela 7. Equipamentos de Saúde que ofertam serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada | 14 |
| Tabela 8. Execução Orçamentária por Fonte de Recursos e por Grupos de Programa | 22 |
| Tabela 9. Execução Orçamentária (até ago/22) por Fonte de Recursos, Área de Identificação do Gasto e Grupo de Despesas – CUSTEIO: MANUTENÇÃO E FINALÍSTICO. | 23-31 |
| Tabela 10. Execução Orçamentária (até ago/22) por Fonte de Recursos, Área de Identificação do Gasto e Grupo de Despesas – INVESTIMENTO | 31-32 |
| Tabela 11. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde |
35-37 |
| Tabela 12. Execução da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde, conforme ações na Programação Anual de Saúde de 2022 | 38 |
| Tabela 13. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE da Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde – SEVIR |
40-47 |
| Tabela 14. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS da SEVIR com orçamento disponível e percentual de execução | 48-56 |
| Tabela 15. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional – SEADE |
58-63 |
| Tabela 16. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – SEADE | 64-98 |
| Tabela 17. Execução Orçamentária (até dezembro/22) Vinculada aos Indicadores da PAS com Execução do Orçamento Disponível e Percentual de Execução – Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE |
99 |
| Tabela 18. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE da Secretaria Executiva Administrativo Financeira da SESA |
101 |
| Tabela 19. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – SEAFI | 102-108 |
| Tabela 20. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE do orçamento disponível – SEPGI |
110 |
| Tabela 21. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – SEPGI | 111-112 |
| Tabela 22. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE da Escola de Saúde Pública – ESP |
114-116 |
| Tabela 23. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – ESP | 117-122 |
| Tabela 24. Ação Orçamentária vinculada ao Objetivo, Meta e Indicador da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE da Área de Assessoria de Comunicação da SESA – ASCOM |
124 |
| Tabela 25. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – ASCOM | 125 |
| Tabela 26. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE do Conselho Estadual de Saúde – CESAU |
126 |
| Tabela 27. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – CESAU | 127 |
| Tabela 28. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE da Auditoria – AUDIT | 129 |
| Tabela 29. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS sem execução | 130 |
| do orçamento disponível e percentual de execução –AUDITORIA/AUDIT | |
| Tabela 30. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE da Ouvidoria – OUVID | 132 |
| Tabela 31. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS sem execução do orçamento disponível e percentual de execução – OUVIDORIA | 132 |
| Tabela 32. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE da Autoridade Reguladora daQualidade dos Serviços de Saúde – ARQS |
134 |
APRESENTAÇÃO
Em conformidade com inciso XIX do art. 4º da Lei nº 17.438, de 09 de abril de 2021, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU/CE, compete a este estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar quadrimestralmente a prestação de contas, bem como supervisionar e acompanhar a movimentação do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES.
Apresentamos o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, que tem o objetivo de realizar a análise da execução orçamentária do Ano de 2022 da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, em consonância com as ações estabelecidas na Programação Anual de Saúde - PAS, mencionada na Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e as transferências dos recursos federais para as Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS.
A introdução deste relatório apresenta receitas e despesas orçamentárias retiradas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) contido no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde - SIOPS, dividida por grupo de natureza de despesa, demonstrando o percentual da aplicação da Receita Realizada do Governo do Estado do Ceará em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS e o demonstrativo das Execuções por Fonte de Recursos (SIOF).
Em seguida, temos o consolidado das auditorias realizadas pelo Núcleo de Auditoria da SESA no ano de 2022 e a oferta de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e convêniada pelo Estado.
E concluindo, informamos o resumo dos resultados alcançados frente a Programação Anual de Saúde - PAS/2022 e a execução das ações orçamentárias por Secretaria Executiva, Assessorias e ESP.
1. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS APLICADAS NO ANO DE 2022.
1.1. RECEITA – TODAS AS FONTES
As informações das receitas descritas a seguir foram coletadas a partir do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO/SIOPS), exercício 2022. Tabela 1. Detalhamento da Receita Própria com Previsão Inicial, Previsão Atualizada e Receita Realizada no ano de 2022.
| RECEITA - ESPECIFICAÇÃO | PREVISÃO INICIAL (A) | PREVISÃO ATUALIZADA (B) | RECEITA REAL NO 3ºQUADRIMESTRE(C) |
IZADA %(C/B)*100 |
|---|---|---|---|---|
| Receita para apuração de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde. |
22.631.068.371 | 24.509.145.508 | 26.667.341.023 | 108,81 |
Fonte: SIOPS consulta pública, dados homologados em 01/03/2023
A receita prevista atualizada pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ, no ano de 2022, foi de R$ 24.509.145.508 (vinte e quatro bilhões, quinhentos e nove milhões, cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e oito reis), conforme tabela 1.
A receita realizada no ano 2022 foi de R$ 26.667.341.023 (vinte e seis bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões, trezentos e quarenta e um mil e vinte e três reais ) e representa o montante recebido pelo governo do Estado do Ceará, após a efetiva arrecadação, pagamento ou recolhimento do valor. A arrecadação mencionada, representa 108,81% do total previsto no período de janeiro a dezembro de 2022. É importante salientar que o valor supracitado refere-se à receita Estadual que é utilizada na apuração da aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde. O cálculo do percentual constitucional que se refere ao art. 35 da Lei Complementar nº 141/2012 corresponde ao gasto com a função Saúde e tem como base esta receita.