DOE 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023 105
Tabela 2. Receita Fonte SUS com Especificação e Superávit – ano 2022.
| TIPO | ESPECIFICAÇÃO | RECEITA ATÉ DEZEMBRO/22 |
|---|---|---|
| SUPERÁVIT(1) | 85.431.248,29 | |
| CUSTEIO | Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - FT 91 | 26.851.821,00 |
| CUSTEIO | Remuneração de Depósitos de Poupança | 1.122.405,30 |
| CUSTEIO | Atenção Primária - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo | 18.924.161,62 |
| CUSTEIO | MAC TF - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo | 532.526.015,35 |
| CUSTEIO | MAC TF - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência | 51.020.949,00 |
| CUSTEIO | MAC FAEC - Transplantes - Outros | 4.984.831,03 |
| CUSTEIO | MAC - CORONAVÍRUS (COVID-19) | 6.934.400,00 |
| CUSTEIO | V SAÚDE - Vigilância Sanitária | 4.232.174,00 |
| CUSTEIO | V SAÚDE - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo (6) | 18.170.132,56 |
| CUSTEIO | A FARM - Componente Básico da Assistência Farmacêutica | 43.788.842,31 |
| CUSTEIO | A FARM - Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional | 16.141.438,77 |
| CUSTEIO | A FARM - Outros Programas Financ. Por Transf. Fundo a Fundo (6) | 423.747,00 |
| CUSTEIO | G SUS - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo (6) | 150.000,00 |
| CUSTEIO | Emendas Parlamentares de Bancada | 87.902.509,00 |
| CUSTEIO | Emendas Parlamentares Individuais Impositivas | 300.000,00 |
| CUSTEIO | Outras Transferências dos Municípios(Lacen/ Hemocentros) | 507.516,49 |
| CUSTEIO | Transferências SUS - Assistência Farmacêutica - Municípios PPI | 36.742.021,64 |
| CUSTEIO | Transferências SUS - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Municípios FAEC | 3.285.493,29 |
| TOTAL CUSTEIO(2) | 854.008.458,36 | |
| INVESTIMENTO | Transferências de recursos do SUS - Atenção Primária | 1.101.980,00 |
| INVESTIMENTO | Transferências de recursos do SUS - Atenção Especializada | 869.986,00 |
| INVESTIMENTO | Emendas Parlamentares de Bancada | 747.945,00 |
| TOTAL INVESTIMENTO(3) | 2.719.911,00 | |
| TOTAL(1+2+3) | 942.159.617,65 |
Fonte: Fonte: SIAFE-CE. Acesso em: 30/03/2023
A tabela 2 demonstra a receita da fonte SUS, até o mês de dezembro de 2022, R$ 942.159.617,65(novecentos e quarenta e dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), merece visibilidade os valores “MAC TF – Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo”, com R$ 532.526.015,35 (quinhentos e trinta e dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quinze reais e trinta e cinco centavos), esses recursos são utilizados na manutenção dos hospitais da rede, ambulatórios e hemocentros. 1.2 DESPESA COM SAÚDE POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA - FUNDES. Tabela 3. Execução das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – Ano 2022
Fonte: SIOPS Consulta Publica, dados homologados em 01/03/2023
A Portaria nº 91, de 20 de fevereiro de 2020, alterou o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 10ª edição, modificou o anexo “Relatório Resumido de Execução Orçamentária RREO”, com o objetivo de contemplar a alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019, que dispôs que a RCL utilizada para o cálculo do limite das despesas com pessoal e endividamento não deve considerar os valores das transferências da União por emendas parlamentares individuais.
Pode-se verificar, a partir da análise da tabela 3, que o percentual de execução orçamentária da subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” teve relevante representação frente às demais subfunções com o montante de recursos no valor de R$3.561.833.870,98 (três bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta reais e noventa e oito centavos) no ano de 2022, revelou execução de 92,96%. 1.3 GASTOS EM SAÚDE (% CONSTITUCIONAL).
Tabela 4. Percentual Constitucional de Recursos Aplicados em Saúde