DOE 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023

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O grupo de Fonte Tesouro (recursos ordinários, cota-parte do fundo de participação dos estados, recursos provenientes do fundo estadual de combate à pobreza - FECOP), atualmente é a principal fonte de recurso para ações de saúde, representando, no ano de 2022, o financiamento de 83,91% do custeio da SESA frente ao valor total executado.

Dos recursos provenientes do SUS – Sistema Único de Saúde (Ministério da Saúde – MS), temos a segunda maior fonte de financiamento da Saúde no Estado do Ceará, constante no grupo Transferências Legais, sendo 14,85% do valor total do orçamento executado no Ano de 2022.

A Portaria nº 828, de 17 de abril de 2020, alterou a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, e dispõe sobre os Grupos de Identificação de Transferências Federais de recursos do Ministério da Saúde - MS destinados a despesas com ASPS, repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, foram organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento:

I. Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e

II. Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;

Os recursos que compõem cada bloco são transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta-corrente específica e única, por bloco, e mantidos em instituições financeiras oficiais federais.

A execução orçamentária da fonte de recursos diretamente arrecadada, pertencente ao grupo recursos próprios, depende da receita arrecadada por cada instituição e conforme sua previsão orçamentária. As unidades que tem essa dotação são: Escola de Saúde Pública (ESP), SESA (Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - COGEP, Coordenadoria Administrativa - COADM), Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE) e Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM).

1. AUDITORIAS REALIZADAS NO ANO DE 2022.

Tabela 6. Execução de Auditorias na SESA no ANO de 2022, por Tipo de Auditoria e Status.

Fonte: NUAUD – SESA-SISAUD - SUS

Tabela 6. Execução de Auditorias na SESA no ANO de 2022, por Tipo de Auditoria e Status.

Tabela 6. Execução de Auditorias na SESA no ANO de 2022, por Tipo de Auditoria e Status.

Fonte: NUAUD – SESA – Sistema SISAUD – SUS.

3 OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA REDE ASSISTENCIAL PRÓPRIA, CONTRATADA E CONVENIADA CUSTEADAS PELO ESTADO Tabela 7. Equipamentos de Saúde que Ofertam Serviços Públicos na Rede Assistencial Própria, Contratada e Conveniada