DOEAM 06/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~| ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
Manaus, sexta-feira, 06 de outubro de 2023 5
| 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS |
||
|---|---|---|
| NATUREZA JUROS E |
OUTRAS |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA |
DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| 12 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados |
||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
6.575.158,06 | |
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES | ||
| 12 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emend |
as Parlamentares |
|
| 0001 A 1.599.116 3390 |
226.996,00 | |
| TOTAL | 6.802.154,06 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 68021540 |
6.802.154,06
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41701 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3260 SISTEMA PRISIONAL | |||
| 14 421 3260 1215 - Reforma e Ampliação | das Unidades Prisionais | ||
| 0001 P 1.759.201 3390 |
321.071,44 | ||
| TOTAL | 321.071,44 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 321.071,44 | ||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 12.686.927,06 | ||
| Protoco | lo 152844 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 48.227, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA 0001 PROG 10 122 0001 |
DE RAM 2001 - |
A DE APOI Administraç |
O ADMIN ão da Unid |
ISTRATIVO ade |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 66.096,51 | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 22.924,49 | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 131.155,30 | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 196.681,03 | |
| 0001 | A | 2.600.231 | 3390 | 55.624,45 | |
| 3231 GEST 10 121 3231 |
ÃO SU 2508 - |
S Implementa |
ção do Pla | nejamento, Regionalização e Projetos em Saúde | |
| 0001 | A | 2.600.231 | 3390 | 95.459,46 | |
| 3305 SAÚD ~~10 302 3305~~ |
E EM ~~2245 -~~ |
REDE ~~Operacional~~ |
~~ização da~~ |
~~Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança~~ |
|
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 806,33 | |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 19.657,86 | |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 22.406,34 | |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 32.391,60 | |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 92.474,05 | |
| 10 302 3305 | 2283 - | Operacional | ização do | Serviço de Remoção Assistencial do Estado | |
| 0001 | A | 2.600.231 | 3390 | 468.916,09 | |
| 10 302 3305 | 2474 - | Apoio ao Fo | rtalecimen | to e Estruturação dos Municípios | |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3341 | 3.825.060,74 | |
| TO | TAL | 5.029.654,25 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 5.029.654,25 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública 0001 P 1.501.160 3390 81.680,00 TOTAL 81.680,00 TOTAL POR SECRETARIA 81.680,00
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3300 MAIS INFRA| 26 782 3300 0010 |
1207 - P |
Implantação, 1.501.170 |
Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano 4490 72.120,05 |
|---|---|---|---|
| 26 782 3300 | 1280 - | Implantação, | Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais |
| 0010 | P | 1.501.170 | 4490 10.202,47 |
| 0010 | P | 1.501.170 | 4490 18.387,08 |
| 0010 | P | 1.501.170 | 4490 21.949,19 |
| 26 781 3300 | 1549 - | Implantação, | Ampliação e Modernização do Modal Aéreo |
| 0004 | P | 1.501.170 | 3390 12.708,52 |
| TO | TAL | 12.708,52 122.658,79 |
TOTAL POR SECRETARIA
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$190.827 , 30 (CENTO E NOVENTA MIL , OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.660.244 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.227, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||||
| 3235 AMAZONAS SOCIAL | ||||||
| 08 243 3235 2751 - Ações para | o Fortaleci | mento da Infâ | ncia e Adolesc | ência | ||
| 0001 A 1.660.244 |
3390 | 90.827,30 | ||||
| 0001 A 1.660.244 |
3390 | 100.000,00 | ||||
| TOTAL | 190.827,30 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 190.827,30 | ||||
| Protoco | lo 152845 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$17.487 , 36 (DEZESSETE MIL , QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.285 - Outros Recursos
135.367,31
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO