DOEAM 06/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 06 out/2023 estado do amazonas

Número 35.083 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em favor do servidor que menciona.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o requerimento do servidor Jefferson de Oliveira Carlos, para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade pública e privada, sob Regime Próprio da Previdência Social e Consolidação das Leis do Trabalho/CLT, mediante a apresentação de cópias das Certidões expedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social/INSS, constantes no Protocolo nº 03001070.1.00014/08-3, Manausprev e Ministério Público Federal conforme consta no Processo nº 01.01.014101.221226/2023-76-SEFAZ, segundo orientação da Portaria nº 0254/2012-GSEFAZ, de 10.07.2012, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, §9º, da Constituição Federal, com a redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,

AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo, prestado em atividade pública e privada pelo servidor JEFFERSON DE OLIVEIRA CARLOS , Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual, 2ª Classe, Padrão I, Nível AT-2, Matrícula nº 157.753-0 B, do Quadro de Pessoal desta Secretaria:

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

R E S O L V E: CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR da servidora PRISCILA LARISSA ALMEIDA SOARES , matrícula nº 248.805-1 A, Médica Graduada, lotada no Centro Reab. De Depend. Química, a contar de 01 / 10 / 2023. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM.

Manaus, 29 de setembro de 2023.

Secretário Executivo

Protocolo 152590

4º TERMO ADITIVO E RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 17/2020. DATA DA ASSINATURA: 22.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO , PESQUISA E CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - IDEPECAM . OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais doze (12) meses , contados de 23.09.2022 até 23.09.2024 e Alteração do Plano de Trabalho para remanejo dos recursos, para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme Ofício n°. 23/2023-IDEPECAM, PT nº 001096-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº 06/2023-GSEAP e Parecer n°. 3.008/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.032903/2023-98.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 152584

PORTARIA GS Nº 1032, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PADNº 028/2023-CRDM-SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01.028101.027451/2022-41/SEDUC/SEGED),

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO das servidoras RITELAINE DE SOUZA ARAÚJO , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.048-8A e IÊDA MARIA DE ARAÚJO CÂMARA COSTA , Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 118.291-9I, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra as servidoras indiciadas, com o consequente arquivamento do processo.

Protocolo 152598

Manaus, 04 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 152593

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta no Requerimento de Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED 01.01.017101.034176/2023-87-SES/AM.

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR / PAD Nº 028 / 2023 - CRDM - SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01. 028101.027451 / 2022 - 41 / SEDUC / SEGED) ,

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 104 / 2023 - CRDM / SEDUC , sugeriu pela ABSOLVIÇÃO das servidoras RITELAINE DE SOUZA ARAÚJO , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.048-8A e IÊDA MARIA DE ARAÚJO CÂMARA COSTA , Professor

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO