DOEAM 06/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 06 de outubro de 2023

PF40.MSC-II, matrícula nº 118.291-9I, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra as servidoras indiciadas, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 04 de outubro de 2023.

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membro - CRDM

Membro-CRDM

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

Protocolo 152596

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO SOCIAL DESENVOLVER MAIS. OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de Recursos financeiros para a Aquisição de material paradidático a fim de atender os alunos do Ensino Fundamental I da rede pública de ensino do município de Manaus, fornecendo 13.514 unidades do Livro O Direito na Vida das Crianças , Vol. I, em atendimento a Emenda Parlamentar de Bancada n°. 002 / 2023 de autoria do Deputado Estadual Carlinhos Bessa, em atendimento ao Ofício n°. 005/2023-IDM, PT n°. 004507-SISCONV/ SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico n°. 068/2023-DEPPE, Parecer n°. 2.919/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes deste ajuste. PRAZO : Este Termo de Fomento terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados de 03.10.2023 até 03.10.2024 , podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000 , 00 (um milhão e quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2793.0011; Natureza da Despesa: 33504199 ; Fonte do Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 27.09.2023 a Nota de Empenho n°. 0007340 no valor de R$ 1.500.000 , 00 (um milhão e quinhentos mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.028183/2023-66.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 152595

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 028/2023/CRDM/SEDUC, (Processo originário 01.01.028101.027451/2022-41), que apura denúncia formulada contra as servidoras RITELAINE DE SOUZA ARAÚJO e IÊDA MARIA DE ARAÚJO CÂMARA COSTA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO das servidoras RITELAINE DE SOUZA ARAÚJO , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.048-8A, e IÊDA MARIA DE ARAÚJO CÂMARA COSTA , Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 118.291-9I;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO das servidoras RITELAINE DE SOUZA ARAÚJO , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.048-8A, e IÊDA MARIA DE ARAÚJO CÂMARA COSTA , Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 118.291-9I, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra as servidoras indiciadas;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei;

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 26 de setembro de 2023.

Presidente - CRDM

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM

ESPÉCIE : CT nº 15/2023-SEC. Data: 04.10.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e RÁDIO E TELEVISÃO RIO NEGRO LTDA. Objeto: Contrato de Patrocínio em Apoio à Rádio e Televisão Rio Negro LTDA - TV Band Amazonas, visando a realização do evento “Gincana Cultural Band - 3ª Temporada 2023”, conforme Projeto Básico que integra este para os fins legais. Valor Global: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). UO: 028101, PT12.122.3283.2489.0001 ; ND: 33903986, FT:1.500.1000.0000.0000, NE nº 2023NE0000791, de 04.10.2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Prazo: 04.10.2023 a 04.11.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 152536

ESPÉCIE 4ºTA ao CT nº 14/2022-SEC. Data: 19.09.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e PÁDUA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato nº 014/2022/SEC - Serviços para a Recuperação Parcial das Instalações do Palacete Provincial e Recuperação de Esquadrias do Museu Casa Eduardo Ribeiro. Prazo: 23.09.2023 a 21.12.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 152537

ESPÉCIE: 8ºTA ao CT nº 01/2019-SEC. Data: 29.09.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e AMADEUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP. Objeto: Prorrogação ao 8º T.A. por 04 (quatro) meses, do Contrato nº 01/2019 com empresa especializada nos serviços de limpeza e manutenção na água, rede hidráulica e bombas das piscinas, com disponibilização de mão-de-obra (duas pessoas) qualificada para a execução dos serviços e material próprio e adequado para a manutenção e tratamento destes, para atender as necessidades das Praças Heliodoro Balbi e Roosevelt, todos administrados por esta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme descrito neste Projeto Básico. Valor Global: R$ 62.527,48 (sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e oito reais). DO: UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011, ND: 33903704, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2023NE0000789 de 29.09.2023, no valor de R$ 15.631,87 (quinze mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos). Prazo: 01.10.2023 a 01.02.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 152603

ESPÉCIE 3ºTA ao CT nº 17/2021-SEC. Data: 29.09.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e C. B. DE OLIVEIRA. Objeto: 3° Termo Aditivo de Prorrogação ao contrato nº 17/2021-SEC, celebrado com a empresa C. B. DE OLIVEIRA, especializada em prestação de serviços de hospedagem em apartamentos single e duplo, para atender a SEC e suas unidades, por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 101.250,00 (cento e um mil, duzentos e cinquenta reais). DO: UO: 20101, PT: 13.392.3303.2083.0001,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO