DOEAM 09/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, segunda-feira, 09 de outubro de 2023

O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÀO a contar de 01.10.2023 ao BM nela especificado. Art.74, Lei n. 1.502/8.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 152756

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. Resolve:

1. AGREGAR, a contar de 29 de setembro de 2023, nos termos do artigo 75, da Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de 1975, c/c o Decreto nº 5.128, de 28 de agosto de 1980, o CAP QOABM ROUGLES PEREIRA BRAGA, por estar aguardando transferência ex-offício para a reserva remunerada.

2. CESSAR o pagamento de Etapas de Alimentação.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 152758

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022; VIGÊNCIA: 01/09/2023 A 05/06/2024.PARTES: Junta Comercial do Estado do AmazonasJUCEA/AM e CJ Locadora de Veículos e Comércio de Materiais Elétricos LTDA. OBJETO: Supressão de 50% (cinquenta) por cento do quantitativo do Contrato, por força do Decreto nº 47.925 de 16 de agosto de 2023, bem como a inclusão da cláusula de Proteção de Dados, referente aos serviços de locação de veículos tipo Pick-up, a fim de atender as necessidades da JUCEA. Valor Total: R$ 56.664,45 (cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Valor Mensal: R$ 6.296,05 (seis mil, duzentos e noventa e seis reais e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa n° 33903308; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães -Presidente da JUCEA. Odmir Braga Martins Neto- Representante Legal da CJ. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 25 de setembro de 2023.

MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022; VIGÊNCIA: 11/09/2023 A 09/02/2024.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Limpamais Serviços de Limpeza Ltda. OBJETO: Supressão de 10% (dez) por cento do quantitativo de pessoal do Contrato, por força do Decreto nº 47.925 de 16 de agosto de 2023, bem como a inclusão da cláusula de Proteção de Dados, referente aos serviços de conservação e limpeza, agente de portaria e motorista, a fim de atender as necessidades da Junta Comercial do Amazonas - JUCEA. Valor Total: R$ 381.012,96 (trezentos e oitenta e um mil, doze reais e noventa e seis centavos). Valor Mensal: R$ 76.384,46 (setenta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa n° 33903702; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães -Presidente da JUCEA. André Felipe de Oliveira CavalcanteRepresentante Legal da Limpamais. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 29 de setembro de 2023.

Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO E O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o disposto no art. 20, do Decreto nº 47.990, de 28 de agosto de 2023; torna público que está procedendo CHAMADA PÚBLICA visando a seleção, para credenciamento de empreendimentos habitacionais de empresas do ramo da construção civil, em produção ou a produzir, enquadrados pelo agente financeiro no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, para a população apta à obtenção do subsídio estadual “Entrada do Meu Lar”, do Programa Amazonas Meu Lar, objetivando auxiliar o pagamento da entrada de unidade habitacional no financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de famílias com renda mensal bruta de até R$ 4.400,00 (Faixa 1 - renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 e Faixa 2 - renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00), na forma que consta no inteiro teor do EDITAL DE CHAMAMENTO AO PÚBLICO Nº 002/2023 - SEDURB/SUHAB e seus anexos, em conformidade com a Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023, Decreto nº 47.990, de 28 de agosto de 2023 e demais normas aplicáveis, disponibilizados no site oficial ( https: // www.amazonasmeular.am.gov.br / documentos / editais ). O recebimento da documentação será no período de 09/10/2023 a 20/10/2023.

SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO. Manaus, 06 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 152730

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, torna público a ERRATA do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 04/2023 - CPL, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), Edição n° 35.076, de 27/09/2023 e o Jornal do Comércio nº 43.892, de 28/09/2023. Onde se lê: 10/10/2023 às 10h (Brasília).

Leia-se: 16/10/2023 às 10h (Brasília).

Comissão de Licitação do IPEM/AM. Manaus-AM, 06 de outubro de 2023.

Presidente da Comissão de Licitação do IPEM/AM

Protocolo 152720

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITA L virem, que de acordo com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram emitidos AUTOS DE INFRAÇÕES em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, constatado durante fiscalização na 5ª Fase da Operação Tamoiotatá III. PRAZO: 20 (vinte) dias para recolhimento da multa e/ou 20 (vinte) dias para apresentar defesa administrativa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:

Protocolo 152725

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO