DOEAM 10/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 48.237, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.Manaus, terça-feira, 10 de outubro de 2023 5
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$170.000 , 00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
DECRETO Nº 48.238, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$7.662.928 , 49 (SETE MILHÕES , SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL , NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.237, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL ANEXOS DO DECRETO Nº 48.238, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 12 361 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares | |
|---|---|
| 0011 A 1.500.121 3340 60.000,00 |
|
| 0011 A 1.500.121 4490 |
60.000,00 |
| TOTAL 60.000,00 |
60.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
120.000,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES12 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0002 A 1.500.121 3350 50.000,00 TOTAL 50.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 50.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 170.000,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
50.000,00 |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
60.000,00 |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
60.000,00 |
| TOTAL | 170.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 170.000,00 |
| Protocolo 153315 |
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA |
OUTRAS DESPESAS I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESA | DÍVIDA | CORRENTES | ||||||
| FISCAL | ||||||||
| 3310 APLIC 19 122 3310 2 |
AÇÃ 773 - |
O DE EME Desenvolvi |
NDAS PA mento de A |
RLAMENTA ções Decorre |
RES ntes de Emend |
as Parlamentar |
es | |
| 0003 | A | 1.501.160 | 3350 | 50.000,00 | ||||
| 0003 | A | 1.501.160 | 4450 | 50.000,00 | ||||
| 0005 | A | 1.501.160 | 3350 | 50.000,00 | ||||
| 0005 | A | 1.501.160 | 4450 | 50.000,00 | ||||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 300.000,00 | ||||
| 04 845 3310 2 | 795 - | Transferên | cias Especia | is | ||||
| 0007 | A | 1.501.160 | 4440 | 200.000,00 | ||||
| TO | TAL | 400.000,00 | 300.000,00 | |||||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 700.000,00 | ||||
| 17000 SECR 17701 FUND |
ETAR O ES |
IA DE ES TADUAL |
TADO DE DE SAÚDE |
SAÚDE |
||||
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA |
OUTRAS DESPESAS I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| DESPESA | DÍVIDA | CORRENTES | ||||||
| SEGURIDA 3305 SAÚDE 10 302 3305 2 |
DE EM 692 - |
REDE Aplicação |
de Recursos |
de Emenda | Parlamentar na | Saúde |
||
| 0002 | A | 1.501.160 | 3341 | 200.000,00 | ||||
| 0004 | A | 1.501.160 | 4441 | 1.000.000,00 | ||||
| 0005 | A | 1.501.160 | 4441 | 1.055.000,00 | ||||
| 0010 | A | 1.501.160 | 3341 | 200.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 559.976,11 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3390 | 100.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3390 | 500.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3390 | 600.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3390 | 708.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 4490 | 50.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 4490 | 559.976,27 | ||||
| TO | TAL | 2.867.976,11 | 2.664.976,27 | |||||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 5.532.952,38 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO