DOEAM 10/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO| 99000 RESE 99999 RESE |
RVA DE CONTINGÊNCIA RVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|---|
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | ||
| 9999 RESE | RVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2790 - Reserva Técnica de Bancada | |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
200.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
483.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
500.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
500.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.480.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.780.000,00 |
| TOTAL | 6.943.000,00 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 6.943.000,00 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$11.016 , 75 (ONZE MIL , DEZESSEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.802.202 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração, apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2023.
Protocolo 153318 WILSON MIRANDA LIMA DECRETO Nº 48.241, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$26.000.000 , 00 (VINTE E SEIS MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 48.241, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023Governador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 48.242, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 2.802.202 3190 11.016,75 TOTAL 11.016,75 TOTAL POR SECRETARIA 11.016,75 Protocolo 153320
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 06 122 0001 | 2001 - | Administraç | ão da Un | idade | |
|---|---|---|---|---|---|
0001 |
A |
1.501.201 |
3390 |
3.279.452,20 | |
| 06 122 0001 | 2003 - | Remuneraçã | o de Pes | soal Ativo do Estado e | Encargos Sociais |
| 0001 | A | 1.501.201 | 3190 | 869.337,24 | |
| 0001 3264 AMAZ |
A ONA |
1.501.201 S SEGURO |
3190 | 2.100.000,00 | |
| 06 122 3264 | 1516 - | Implantação | do Parq | ue Gráfico de Emissão | de Documentos para Condutores e Veículos |
| 0001 | P | 1.501.201 | 3390 | 2.785.769,34 | |
| 0001 | P | 1.501.201 | 3390 | 6.019.830,00 | |
| 06 126 3264 | 2532 | - Modernizaç | ão e Ope | racionalização dos Si | stemas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação |
| do Sistema d | e Seg | urança Públic | a | ||
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 | 6.272.571,22 | |
| 06 125 3264 | 2774 - | Fiscalização | e Opera | ção de Trânsito | |
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 | 2.648.040,00 | |
| 06 122 3264 | 2791 - | CNH Social | |||
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 | 2.025.000,00 | |
| T | OTAL | 2.969.337,24 | 23.030.662,76 |
TOTAL POR SECRETARIA
26.000.000,00
DECRETO Nº 48.243, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$116.544 , 54 (CENTO E DEZESSEIS MIL , QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.601.232 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
Protocolo 153319
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO