DOEAM 10/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, terça-feira, 10 de outubro de 2023

no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe - Referência “A”, matrícula nº. 115.465-6-E, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), mensais.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 152881

PORTARIA Nº.2456 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.04618TJA-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado do TJ/ AM, RAIMUNDO VERISSIMO ALVES, falecido em 07/05/2023, no cargo de Analista Judiciário, Classe F, Nível I, matrícula nº. 001.390-0A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 21.209,12 (vinte e um mil, duzentos e nove reais e doze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 17.098,63 (dezessete mil, noventa e oito reais e sessenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para OSVALDINA MENEZES DA SILVA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 05 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 152882

PORTARIA Nº. 2470 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.07300EXE -CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da PMAM, RAONI SOUZA DOS SANTOS, falecido em 25/06/2023, na graduação de CABO, Matrícula nº. 218125-8-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 6.439,78 (seis mil, quatrocentos reais e trinta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.439,78 (seis mil, quatrocentos reais e trinta e nove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a KAROLINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 3.219,89 (três mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “c”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; LARA SOPHIE CAVALCANTE CASTRO DOS SANTOS, benefício de pensão militar, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 10/04/2038, data do implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 3.219,89 (três mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 06 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 152883

PORTARIA Nº. 2484 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.A.04705 - PUBLICAR a relação dos aposentados que serão transferidos do FFIN para o FPREV, relativos ao Poder Executivo, tendo em vista o artigo 1º da Lei Complementar nº. 251, de 05 de outubro de 2023, e o § 11 do artigo 47 da Lei Complementar

nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, incluído pela Lei Complementar nº. 251, de 05 de outubro de 2023, conforme Anexo Único desta Portaria. DETERMINAR que a GERAF adote todas as providências necessárias para efetuar a referida transferência a partir da folha de pagamento de outubro/2023.

Manaus/AM, 10 de outubro de 2023.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO