DOEAM 19/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~| ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
~~-~~ ~~Manaus, quinta feira, 19 de outubro de 2023~~ ~~7~~
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
100.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
210.802,50 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
450.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
4.000.802,50 |
| TOTAL | 4.761.605,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 4.761.605,00 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.616.706 , 48 (HUM MILHÃO , SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL , SETECENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.295, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO SEGURIDA 3305 SAÚD |
TIPO AÇÃO DE E EM |
FONTE DE RECURSOS REDE |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 10 302 3305 | 2692 - | Aplicação | de Recursos | de Emenda | Parlamentar na | Saúde | ||
| 0003 | A | 1.501.160 | 3341 | 550.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3390 | 50.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 4490 | 50.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 4490 | 150.000,00 | ||||
| T | OTAL | 600.000,00 | 200.000,00 | |||||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 800.000,00 |
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 13 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares | |
|---|---|
| 0009 A 1.501.160 3340 700.000,00 |
|
| TOTAL 700.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 700.000,00 |
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVE |
INVERSÕES FINANCEIRAS STIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares | ||
| 0001 A 1.501.160 3350 |
66.706,48 | ||
| TOTAL | 66.706,48 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 66.706,48 | ||
| 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVE |
INVERSÕES FINANCEIRAS STIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 06 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares | ||
| 0011 A 1.501.160 4450 |
50.000,00 | ||
| TOTAL | 50.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 50.000,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 1.616.706,48 |
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|
| 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 9999 RESE | RVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
50.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
50.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
50.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
66.706,48 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
150.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
550.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
700.000,00 |
| TOTAL | 1.616.706,48 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 1.616.706,48 |
| Protocolo 154120 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$762.333 , 41 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL , TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.552.252 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO