DOEAM 11/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quarta-feira, 11 de outubro de 2023

Diretor-Presidente da SUHAB

João Paulo Vieira de Oliveira - Geógrafo; Eduardo White Pinto da Costa - Agrônomo.

Ana Paula Mendes Simões Pereira - Advogada e Engenheira Florestal; Edson Pinheiro Gomes - Engenheiro Civil;

Maria do Carmo Neves dos Santos - Analista Ambiental - Geóloga. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM, Manaus, 11 de outubro de 2023

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

• IPAAM

ASSUNTO : PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA ATERRO DE INERTES PARA OBRA PÚBLICA - MUNICÍPIO: TAPAUÁ.

INTERESSADO : P R CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

1.DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental em paralelo ao aguardo da resposta Fundação Nacional do Índio - FUNAI considerando que a atividade em questão está relacionada a obra pública, com tempo reduzido e está inserida em área de interesse público. Assim como, em conformidade com o DECRETO ESTADUAL Nº 44.908/2021 e o PARECER N.º 00028/2022-PMA/PGE (Anexa).

2. OFICIE - SE o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, acompanhando cópia das fls. 30/42 e 101/105 dos presentes autos, para que se manifeste quanto à situação fundiária do imóvel, bem como, sobre sua anuência ou não à pleiteada Licença de Instalação, tendo em vista a área do imóvel estar inserida em Terras Arrecadadas pela União.

3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus, 10 de outubro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

• IPAAM

ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 004/2023-GCAP

INTERESSADO JOSE EMAR MARTINS DOS SANTOS FILHO

1. MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO N° 004/2023-GCAP, na sua integralidade face da tempestividade da defesa administrativa por parte do Autuado em contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM. 2. ENCAMINHAR o presente processo à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência competente, para notificar a parte autuada acerca do inteiro teor da Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar Recurso ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para o recolhimento do valor da multa junto ao FEMA, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, C/C 62.352- 0, sob pena de, em não apresentando recurso ou não recolhendo o valor da multa, ser encaminhado o processo à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para devida inscrição na dívida ativa do Estado e posterior cobrança judicial de acordo com o artigo 52 do Decreto nº 10.028/87.

PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus, 10 de outubro de 2023.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e com base no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, de 18 de maio de 2007.

Constituir Grupo de Trabalho para análise de Projetos Especiais. Coordenação: Hermógenes Rabelo - Engenheiro de Pesca Membros:

Alexandre Souza e Silva - Engenheiro Florestal; Andrea Queiroz Sampaio - Química; José Raimundo Rabelo Filho - Engenheiro Civil;

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ATERRO DE INERTES - MUNICÍPIO: TEFÉ

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFE

1.DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental em paralelo ao aguardo da resposta Fundação Nacional do Índio - FUNAI considerando que a atividade em questão está relacionada a obra pública, com tempo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO