DOEAM 18/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quarta-feira, 18 de outubro de 2023

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) SERGIO DE SOUZA BINDA , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 181.611-0A, lotado(a) na Escola Estadual Padre Pedro Gislandy, no turno matutino, na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 13/09/2023 a 11/12/2023;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 16 de outubro de 2023.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 589/2023-SEDUC, publicada no DOE em 29 de junho de 2023, com fito de apurar quem deu causa ao serviço de locação de equipamentos de sonorização, máquinas e estrutura para eventos, realizados no período de 20/07/2018 a 11/10/2018, sem contrato prévio ou empenho, tendo como interessada Empresa FM INDÚSTRIA GRÁFICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 06.108.422/0001-61, conforme informações contidas no Processo nº01.01.028101.00028494/2018-SEDUC;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de locação de equipamentos de sonorização, máquinas e estrutura para eventos.

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao servidor, Sr. Diamantino Oliveira de Araújo Júnior, matrícula:147159-7C, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava, e, ainda, com base no princípio da essencialidade e continuidade do serviço público;

II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 523/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Gestor (a) da Escola Estadual Antídio Borges Façanha, (Tipo III , Simbologia FGD - 3) , município de Tefé/AM, o (a) servidor (a) ADENILSON LUIS DO NASCIMENTO ROCHA , PROFESSOR e PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 166196-5A/C, a contar de 16 de outubro de 2023;

II. DESIGNAR para exercer a referida função o (a) servidor(a) TEREZA MOURA DE SOUSA , PROFESSOR PF20.ESP-III e PROFESSOR PF40. ESP-III, matrícula nº 135390-0B/C, a contar de 16 de outubro de 2023.

Manaus, 16 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

EMILIA DOS SANTOS LOPES , cargo PROFESSOR, matrícula nº 008.689-9A, referente ao período de: 16/01/1998 a 31/12/1999, 01/01/1999 a 31/12/1999 e 04/02/2000 a 28/02/2001.

III. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação;

Manaus, 16 de outubro de 2023.

Manaus, 16 de outubro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153675

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 590/2023-SEDUC, publicada no DOE em 29 de junho de 2023, com fito de apurar quem deu causa a prestação de serviços de fornecimento de mobiliário em geral, para atender as necessidades dos setores e Escolas desta Secretaria, no valor de R$ 286.816,00 (duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais), referente ao período compreendido entre os anos de 2016 e 2018, tendo como interessada a Empresa MOVENORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 84.499.755/0001-72, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.29412.2018/ SEDUC;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a Empresa prestou o serviço descrito supra,

I. NÃO APLICAR PENALIDADE às servidoras, Maria de Nazaré Viana de Figueiredo e Marinete Gonçalves do Nascimento , tendo em vista que agiram no cumprimento do dever legal, revestidas pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupam, e ainda, com base no princípio da continuidade do serviço público;

II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93. III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 16 de outubro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

ESPÉCIE: CG nº 55/2023-SEC. Data: 17.10.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada nº 012/2023 - (Bancada: Solidariedade) Deputado Ricardo Nicolau, para Formalização do Contrato de Gestão “Festival do Peixe Boi”, a ser realizado no periodo de 27, 28 e 29 de outubro de 2023, no municipio de Novo Airão, no interior do Amazonas. Valor Global: R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0011, ND: 33504199, NE nº 2023NE0000806, emitida em 17.10.2023, no valor de R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais). Fiscal: José Castelo do Nascimento, (Mat: 050.055.0-C). Prazo: 17.10.2023 a 17.12.2023.

Manaus, 18.10.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ESPÉCIE: 2ºTA ao CT nº 07/20222-SEC. Data: 11.10.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. Objeto: Supressão do contrato nº 07/2022-SEC no montante de 25,18%, referente à contratação de serviços técnicos de manutenção e conservação de equipamentos de informática e processamento de dados de forma eventual. Valor Global: R$ 141.352,75 (cento e quarenta e um mil, trezentos

Protocolo 153669

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO