DOEAM 18/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Manaus, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 3

participação dos dois novos membros do Conselho Gestor, Srs. Marcellus José Barroso Campêlo e Serafim Fernandes Corrêa. Na sequência, o presidente franqueou a palavra ao Sr. Acram Jr, para que a CADA apresentasse as informações sobre os demais itens da pauta e este repassou à Sra. Mércia Monteiro, Diretora Operacional da Companhia, consultora nesta ocasião, a qual fez os apontamentos sobre os projetos, status e articulações realizadas junto aos entes relacionados as matérias. O segundo item, projeto de energia fotovoltaica. A consultora apresentou os pontos principais do projeto e a fase em que se encontra. Sobre apreciação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Jurídica e Ambiental, para os serviços de implantação, operação e manutenção de Usina Fotovoltaica de geração distribuída para o atendimento da demanda de energia elétrica das instalações prediais do Estado do Amazonas, desenvolvido pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), o estudo jurídico foi aprovado, o Sr. Alex Del Giglio levantou questões relacionadas as variáveis que compõem o WACC e solicitou que fosse incluída a simulação de Monte Carlo na análise econômico-financeira. Os representantes do IPGC esclareceram os questionamentos e foi acordada a metodologia que será utilizada para cálculo do indicador e apresentação da simulação solicitada. O prazo para entrega dos estudos econômicos revisados são de 7 dias úteis. Sobre a previsão de incentivo fiscal federal na modelagem econômica, o incentivo vigente encerra-se em dezembro do corrente ano, conforme explicado pelo Sr. Serafim Corrêa, e sua renovação depende de aprovação do legislativo para sua continuidade, recomendouse então que não seja utilizada na modelagem diante da incerteza. O Sr. Marcellus Campêlo realizou questionamentos de ordem técnica e acordouse que a parte técnica e ambiental serão revisadas com técnicos do IPGC e UGPE. O Sr. Acram Isper Jr esclareceu que a CADA não tem qualquer reponsabilidade por informações de cunho técnico da área finalística que são base para a construção dos indicadores, como valores de mercado ou outro detalhamento específico, isto caberá a empresa elaboradora dos estudos, cabe a estatal a apreciação e recomendação quanto a análise metodológica e indicadores do projeto para verificação de viabilidade ou não deste, função que lhe cabe no assessoramento. Os conselheiros deliberaram que após realização dos ajustes e verificada a viabilidade do projeto, poderá seguir para a próxima etapa, conforme estipulado no fluxo de PPP. O item 3, Ampliação e Reestruturação do Projeto Prato Cheio: atualmente, 27 (vinte e sete) municípios são abrangidos pelo projeto. Diante da diretriz governamental de expandir para todos os 62 (sessenta e dois) municípios do Estado e realizar aprimoramentos ao modelo já em andamento, além da análise das informações técnicas, os conselheiros deliberaram que a SEAS com o assessoramento da CADA, mediante celebração de contrato entre os entes, realize as ações para estruturação e desenvolvimento da PPP, que inclui realização de estudos técnicos de viabilidade, entre outros itens. O item 4, Projeto de Manutenção de Rodovias Estaduais: o Sr. Marcellus Campêlo enfatizou a necessidade de alternativas para o modelo atual de gestão da política de manutenção das rodovias visando garantir maior retorno econômico, mais qualidade e durabilidade dos investimentos, além de conforto e segurança aos usuários da malha rodoviária do Estado. Após análise das informações disponibilizadas, os conselheiros deliberaram que a SEDURB, com assessoramento da CADA mediante celebração de contrato, proceda com os próximos passos para estruturação e desenvolvimento de PPP. Item 5, Projeto de Torre de Comunicação, após análise da documentação enviada pelo proponente, verificou-se que a proposta não atende aos requisitos dispostos na legislação estadual que trata de Manifestação de Interesse Privado, motivo pelo qual os Conselheiros deliberaram pelo não recebimento da manifestação. Foram definidos como projetos prioritários do Programa Estadual de Parcerias Público Privadas: Ampliação e Reestruturação do Projeto Prato Cheio, Projeto de Energia Fotovoltaica e Projeto de Manutenção das Rodovias Estaduais além da inserção de novos projetos ao programa: Instituto Multidisciplinar para Idosos e Instituto Multidisciplinar voltado a crianças neurodiversas, nestes dois novos projetos, as diretrizes para definição de escopo do modelo de PPP serão oriundas do alinhamento entre as pastas SEJUSC, SEAS, SES com assessoramento da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos e essas entidades deverão estar presentes na próxima reunião em que os supracitados projetos forem item de pauta. No sexto item, informes: 1) próxima reunião ordinária do CGPEPPP será dia 08/11/2023; 2) Status sobre PMIs que tratam de “educação integral do Estado do Amazonas” e “construção de um centro de diagnóstico clínico e de imagem”: os conselheiros deliberaram que seja dada continuidade aos trabalhos para por parte da SEDUC e SES, respectivamente, com assessoramento da CADA. A Consultora apresentou os fluxos de PPP e o de MIP e PMI aos presentes. Sem nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada.

Secretário de Estado da Casa Civil Presidente

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador Geral do Estado Vice Presidente

Diretor Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos Membro

Secretário de Estado da Fazenda Membro

Secretário de Estado de Administração e Gestão Membro

Coordenadora da Unidade de Gestão Integrada Membro

Coordenador da Unidade Gestora de Projetos Especiais Membro

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Membro

Coordenador Jurídico da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos Consultor

Gerente Operacional da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos Consultora

Diretora Operacional da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos Consultora

Secretário Executivo de Gestão de Bens Patrimoniais e Gastos Públicos na Secretaria de Estado de Administração e Gestão Ouvinte

Assessor na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Ouvinte

Assessora na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Ouvinte

Assessora Jurídica na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Ouvinte

Assessor na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Ouvinte

Protocolo 153734

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO