DOEAM 26/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 5

PORTARIA GS 1105 , DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Regime Complementar de 20h de Coordenador Regional de Educação , por item conforme abaixo especificado:

PF40.LPL-IV, matrícula nº 213.881-6D, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus , 25 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Portaria GS 920 , publicada no Diário Oficial, de 14/09/2023 na parte referente ao servidor abaixo:

JOSE DE ARRIBAMAR MENDES DE SOUSA , matrícula 106998-5F, no turno vespertino, a contar de 01/07/2023.

Manaus, 25 de outubro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 154462

I. ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 109 / 2023 - CRDM / SEDUC , concluiu pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por noventa (90) dias, a servidora KETHERY LEITE DO CARMO , Pedagogo PD40.LPL-IV, Matrícula nº 239.090-6A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, V e 156, IX, todos da Lei nº 1.778/1987.

II. RECOMENDAR o ressarcimento dos valores subtraídos indevidamente dos cofres públicos, em razão do regime complementar requerido pela servidora.

PORTARIA GS 1106 , DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 110 / 2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,

TORNAR SEM EFEITO as Portarias de Regime Complementar , por itens, conforme abaixo:

Portaria GSE 827 , publicada no Diário Oficial, de 22/09/2023 na parte referente ao servidor abaixo:

MARLON RODRIGUES GOMES , matrícula 214899-4B, para ministrar 3h de Química, no turno noturno, a contar de 20/07/2023 a 31/12/2023. Portaria GSE 886 , publicada no Diário Oficial, de 05/10/2023 na parte referente a servidora abaixo:

IAMILES ARAUJO DE LIMA , matrícula 227525-2A, para ministrar 6h de Língua Portuguesa, no turno noturno, a contar de 11/09/2023 a 12/10/2023. INTERIOR

Portaria GS 660 , publicada no Diário Oficial, de 11/07/2023 na parte referente a servidora abaixo:

MARIA ELIVAN DA COSTA , matrícula 150461-4B, para ministrar 4h de Ciências, no turno noturno, a contar de 02/06/2023 a 16/06/2023. Portaria GSE 828 , publicada no Diário Oficial, de 22/09/2023 na parte referente ao servidor abaixo:

RENATO LIMA COELHO , matrícula 254658-2A, para ministrar 4h de Filosofia, no turno noturno, a contar de 20/07/2023 a 31/12/2023. Portaria GSE 887 , publicada no Diário Oficial, de 05/10/2023 na parte referente a servidora abaixo:

RAIMUNDA DORINETE SARMENTO DA SILVA , matrícula 167195-2A, para ministrar 6h de Matemática, no turno vespertino, a contar de 01/08/2023 a 31/12/2023.

Manaus, 25 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR / PAD Nº 049 / 2023 / CRDM / SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01.028101.019961 / 2023 - 26 / SEDUC / SEGED) ,

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 113 / 2023 - CRDM / SEDUC , sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora LUIZA ELAINE ARAÚJO DA CUNHA E SILVA , Professor

Manaus, 25 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 154465

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar / PAD Nº 045.2023/CRDM/SEDUC, Processo Originário nº 01.01.028101.002625 /2021-82-SEDUC/SIGED;

I. APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por noventa (90) dias, a servidora KETHERY LEITE DO CARMO , Pedagogo PD40.LPL-IV, matrícula nº 239.090-6A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, V e 156, IX, todos da Lei nº 1.778/1987. II. RECOMENDAR o ressarcimento dos valores subtraídos indevidamente dos cofres públicos, em razão do regime complementar requerido pela servidora.

Manaus, 25 de outubro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 045/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário 01.01.028101.002625/2021-82/SEDUC, que apura denúncia formulada contra a servidora KETHERY LEITE DO CARMO ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela SUSPENSÃO por noventa (90) dias da servidora KETHERY LEITE DO CARMO , Pedagogo PD40.LPL-IV, matrícula nº 239.090-6A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a SUSPENSÃO por noventa (90) dias da servidora KETHERY LEITE DO CARMO , Pedagogo PD40.LPL-IV, matrícula nº 239.090-6A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, pelo descumprimento dos Artigos 155, V e 156, IX, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - RECOMENDAR o ressarcimento dos valores subtraídos indevidamente dos cofres públicos, em razão do regime complementar requerido pela servidora;

IV - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO