Diário Oficial do Estado do Amazonas · 25/10/2023 · pág. 14

DOEAM 25/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

~~10~~ ~~Manaus, quarta-feira, 25 de outubro de 2023~~

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS FISCAL	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
03 091 3234 1209 - Construção de Unidades Administrativas e Operacionais
0001 P 1.500.100 4490 13.050.000,00
TOTAL 13.050.000,00
TOTAL POR SECRETARIA	13.050.000,00

4000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16201 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

23 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.501.201 3190 16.800,00 TOTAL 16.800,00 TOTAL POR SECRETARIA 16.800,00

20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

4101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL

2 061 3290 2560 - Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 1. Grau 0001 A 1.500.100 3390 10.000,00 TOTAL 10.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 10.000,00

3000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 3101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 4 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 57.910,00 TOTAL 57.910,00 TOTAL POR SECRETARIA 57.910,00

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

57.910,00

3000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 3102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

4 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 196.000,00 TOTAL 196.000,00

TOTAL POR SECRETARIA

196.000,00

4000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 4101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

4 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 449.236,17 TOTAL 449.236,17 TOTAL POR SECRETARIA

449.236,17

13 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 8.100,00 TOTAL 8.100,00 TOTAL POR SECRETARIA 8.100,00

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0001 PROGRAMA DE APO 06 122 0001 2003 - Remuneraç	IO ADMIN ão de Pesso	ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg	os Sociais
0001 A 1.500.100	3190	1.000.000,00
TOTAL		1.000.000,00
TOTAL POR SECRE	TARIA			10000000

1.000.000,00

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ISTRATIVO	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
06 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso	al Ativo do Estado e Encarg	os Sociais
0001 A 1.500.100 3190	40.000,00
TOTAL	40.000,00
TOTAL POR SECRETARIA				40.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES				14.828.046,17
			Protoco	lo 154886

DECRETO Nº 48.322, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$200.000 , 00 (DUZENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO