DOEAM 25/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quarta-feira, 25 de outubro de 2023

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.01 8707/2023-00-SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 06/Manaus-AM;

II. DESIGNAR o(as) servidor(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a referida comissão: . Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162027-4A/B;

. Francilene Mendes de Vasconcelos Oliveira , matrícula nº 239050-7A;

. Jesika Maria Aroucha Mendes , matrícula nº 231406-1B.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 19 de outubro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta Pedagógica

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA PEDAGÓGICA , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.01 8723/2023-01-SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 04/Manaus-AM;

II. DESIGNAR o(as) servidor(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a referida comissão: . Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162.027-4A/B;

. Francilane Mendes de Vasconcelos , matrícula nº 239.050-7A;

. Jésika Maria Aroucha Mendes , matrícula nº 231.406-1B.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 19 de outubro de 2023.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária Executiva Adjunta Pedagógica

DATA DA ASSINATURA: 20.10.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE URUCARÁ - SAAE. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento referente ao valor total de R$ 14.837 , 90 (quatorze mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos), conforme constam nas faturas de água referente aos serviços de abastecimento de água, durante o período de Abril a Dezembro de 2019 emitida pela empresa prestadora de serviços SAAE/ Serviço Autônomo de Água e Esgoto De Urucará/AM, que atendeu escolas e prédios localizados no município de URUCARÁ/AM, sem cobertura contratual, fatura devidamente atestada pelo responsável da GEAP/DEINFRA e Parecer nº. 2.403/2021 ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 14.837 , 90 (quatorze mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000 , tendo sido emitida em 07.07.2023 , a Nota de Empenho n°. 0004927 no valor de R$ 14.837 , 90 (quatorze mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.015894/2021-09.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 06 / 2023 , para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme disciplinado no § 1º do art. 14 da Lei Federal nº 11.947 / 2009 e suas alterações , regulamentada pela Resolução CD / FNDE nº 06 / 2020 e suas alterações , no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, destinados aos alunos matriculados nos 62 Municípios do Estado do Amazonas, conforme Processo nº 01.01.028101.0 30672/2023-88-SEDUC/SIGED.

O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC , pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Waldomiro Lustoza, 250 - Japiim II, inscrita no CNPJ sob n° 04.312.419 / 0001 - 30 , representada neste ato pela Excelentíssima Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar a Sra. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES , no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no § 1º do art.14 da Lei Federal nº 11.947 / 2009 e suas alterações, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, vem realizar CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 06 / 2023 , para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados aos alunos matriculados nos 62 Municípios do Estado do Amazonas, nos 200 (duzentos) dias letivos de 2024.

Os interessados que se enquadrem na regulamentação da Lei Federal nº 11.326, de 24/06/2006, seus decretos e portarias regulamentadoras, constituídos em: Grupos Formais , deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda na data, local e prazo de entrega constante no Item 3 deste Edital.

O objeto do presente Edital consiste no recebimento e seleção de projetos de venda apresentados por AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL ORGANIZADOS EM GRUPO FORMAIS , para contratação pela Secretaria Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, no fornecimento de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados aos alunos matriculados nos 62 Municípios do Estado do Amazonas, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

Protocolo 154260

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO