DOEAM 25/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Participar de Cursos e Palestras na 2ª Expoagro Tech de Itacoatiara - Am - Boas Práticas de Fabricação de Queijos.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão; CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão; CONSIDERANDO , que apresente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da Exoneração da servidora Sonia Luiza Almeida dos Santos, ocorrida pelo Decreto de 29 de setembro de 2023, publicados no Diário Oficial da mesma data ;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico - Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual , ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 154236

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº20/2023- SEPROR e ASSOCIAÇÃO COLÔNIA DE PESCADORES Z-46 DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA-COPESSPO. RESOLVE:

I - DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor nomeado Ivo da Rocha Calado , Matricula: N°100.050-01 Cargo: Engenheiro de Pesca, para assumir as responsabilidades da função de fiscal do Termo de Fomento N°20/2023, conforme estabelecido no acordo firmado entre à Secretaria de Produção Rural-SEPROR e à Associação Colônia de Pescadores Z-46 de São Paulo de Olivença-COPESSPO.

II - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias usufruídas, Férias não Usufruídas, Faltas não justificadas, Faltas Justificadas com Atestado, Licença Médica conforme os períodos abaixo especificados:

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL , no exercício de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a criação do Grupo Gestor Estadual do Amazonas como responsável pela coordenação geral de atividades ligadas ao Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável - Plano ABC+ 2020 - 2030;

CONSIDERANDO o final do primeiro decênio 2010 - 2020 do então Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC, mantem-se a continuidade da política pública federal de descarbonização dos diversos setores da economia, entre os quais o plano setorial da agropecuária brasileira para reforçar sua capacidade de adaptação frente à mudança do clima;

CONSIDERANDO o segundo decênio 2020 - 2030 o Plano ABC passa a denominar-se Plano ABC+, “Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável”, com incorporação de novas estratégias

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO