DOEAM 25/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 25 de outubro de 2023

de novembro, para atender às necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, conforme Projeto Básico, que passa a integrar o presente Termo, como se nele estivesse transcrito; DO VALOR MENSAL: O valor mensal estimado do presente aditivo será de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais); DO VALOR GLOBAL: O valor global estimado do presente aditivo será de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte: 1.599.1160.0000.0000, tendo sida emitida pela CONTRATANTE em 03/10/2023 a Nota de Empenho n. 2023NE0003572, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.011527/2023-54.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 154301

CONSIDERANDO os mandamentos contidos na Resolução CON/ CONJUVE/SNJ/SGPR/PR n.º 1, de 11 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 104, de 06 de outubro de 2023, que “Convoca a Etapa Estadual da 4.ª Conferência Nacional de Juventude, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 113, de 10 de outubro de 2023, que “Aprova o Regimento Interno da Etapa Estadual da 4.ª Conferência Nacional de Juventude”;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 114, de 11 de outubro de 2023, que “Institui a Comissão Organizadora da Etapa Estadual da 4.ª Conferência Nacional de Juventude, e dá outras providências,

Art. 1.º Instituir a Comissão Eleitoral da Etapa Estadual da 4.ª Conferência Nacional de Juventude que será responsável, exclusivamente, pelo processo eleitoral para escolha de delegadas e delegados que representarão o Estado do Amazonas na 4.ª Conferência Nacional de Juventude que será realizada no período de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, Distrito Federal.

Art. 2.º A Comissão Eleitoral de que trata o art. 1.º, desta Portaria, será composta de 06 (vinte) membros indicados pelas Organizações da Sociedade Civil, cujo trabalho será acompanhado e assessorado por 02 (dois) membros da Comissão Organizadora indicados pelo Poder Público, conforme descrito abaixo:

I - 06 (seis) membros das Organizações da Sociedade Civil:

a) Marcos Jeremias dos Santos Rodrigues - Membro;

b) Henrique Alves Caetano - Membro;

c) Gabriel Nascimento Padilha - Membro;

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 056 / 2023 - GP / FEI , DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI , no uso de suas atribuições legais, e; conforme Decreto n° 36.653, de 29 de janeiro 2016, que dispõe sobre a criação da Fundação Estadual do Índio - FEI, APROVA o seu Estatuto e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO , o Decreto de 24 de fevereiro de 2023, retificado pelo Decreto do dia 06 de março de 2023, no qual nomeia Sinésio Isaque, para exercer o cargo de confiança de Diretor Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI;

I - DESIGNAR , a Servidora MARLICE CRISTINA RODRIGUES , CHEFE DE DEPARTAMENTO , matrícula nº 2545110-D, CPF nº 733.665.602-15 conforme Decreto de 18 de outubro de 2023, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 21.301 , de acordo com a Instrução Normativa acima mencionada, a partir da data de nomeação do servidor;

d) Christopher Souza Rocha - Membro;

e) Rodrigo Furtado da Silva - Membro;

f) Inara Santos da Costa - Membro.

II - 02 (dois) membros da Comissão Organizadora indicados pelo Poder Público, da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas:

a) Jéssica Laís Rondon Pirangy Coronel - Membro;

b) Lukas Traiber - Membro.

Art. 3 .º A Presidência da Comissão Eleitoral, ora instituída, será exercida pelo Presidente da Comissão Organizadora da Etapa Estadual da 4.ª Conferência Nacional de Juventude, conforme designação constante na alínea “a”, do inciso I, do art. 2.º, da Portaria n.º 114, de 11 de outubro de 2023.

Art. 4.º A Comissão Eleitoral da Etapa Estadual da 4.ª Conferência Nacional de Juventude deverá observar, cumprir e fazer cumprir as regras insculpidas no Capítulo V, do Anexo Único (Regimento Interno), da Portaria n.º 113, de 10 de outubro de 2023, na Seção II, da Resolução CON/CONJUVE/ SNJ/SGPR/PR n.º 1, de 11 de agosto de 2023 e nesta Portaria, devendo ainda desenvolver seus trabalhos com base nos princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Federal nº 12.852, de 05 de agosto de 2013 (Estatudo da Juventude) e demais legislações corretalas.

Art. 5.º Os casos omissos serão dirimidos nos moldes estabelecidos no art. 25, do Anexo Único (Regimento Interno), da Portaria n.º 113, de 10 de outubro de 2023.

Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS , em Manaus-AM., 20 de outubro de 2023.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO INDIO - FEI , em 25 de outubro de 2023.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas

Protocolo 154193

Diretor Presidente

Protocolo 154192

O Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas , Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, respondendo cumulativamente pela Presidência da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso II, do § 2.º, do art. 58, da Constituição do Estado do Amazonas, a Lei Delegada n.º 124, de 1.º de novembro de 2019, o Decreto Estadual n.º 41.673, de 17 de dezembro de 2019 e a Seção III, da Lei Estadual n.º 6.225, de 27 de abril de 2023,

Autoriza em 6/9/2023, a dispensa do empregado CARLOS ANTÔNIO ROCHA SILVA, matrícula 1519-9, oriundo de Concurso Público PRODAM 2022, admitido em 13/3/2023, cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO 220H, função de ANALISTA TÉCNICO, efetivada em 27/9/2023. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Manaus, 19 de outubro de 2023.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A

Protocolo 154042

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO