DOEAM 20/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, sexta-feira, 20 de outubro de 2023

ESPÉCIE: FOMENTO nº 017/2023-CETAM. DATA DA ASSINATURA : 20/10/2023. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL. OBJETO : Destinação de recurso ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas para, por meio de ato de transferência voluntária com a Associação do Bem Estar Social, realizar a oferta de cursos de qualificação profissional, em atendimento à Emenda Parlamentar Individual no 011/2023, de propositura do Deputado Estadual Tony Medeiros. VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 1.000.000,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.3310.2773.0011; FONTE DE RECURSO: 1.500.121; NATUREZA DA DESPESA: 33504199; NOTA DE EMPENHO N°2023NE0001356, emitida em 11/10/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais); VIGENCIA: 10 (dez) meses, a contar da data de liberação dos recursos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N° 01.01.028201.001060/2023-50 - CETAM.

ESPÉCIE: FOMENTO nº 020/2023-CETAM. DATA DA ASSINATURA : 20/10/2023. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SUL DO AMAZONAS CASTANHEIRA. OBJETO : Destinação de recurso ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas para, por meio de ato de transferência voluntária com a Associação de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Castanheira, realizar a compra de veículos automotores, em atendimento à Emenda Parlamentar de Bancada no 083/2023, de propositura do Deputado Estadual João Luiz. VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 900.000,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.3310.2793.0003; FONTE DE RECURSO: 1.500.121; NATUREZA DA DESPESA: 33504199; NOTA DE EMPENHO N°2023NE0001358, emitida em 11/10/2023, no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais); VIGENCIA: 10 (dez) meses, a contar da data de liberação dos recursos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N° 01.01.028201.003348/2023-69 - CETAM.

ESPÉCIE: FOMENTO nº 015/2023-CETAM. DATA DA ASSINATURA : 20/10/2023. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e CENTRO CULTURAL E PROFISSIONAL DO AMAZONAS. OBJETO : Destinação de recurso ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas para, por meio de ato de transferência voluntária com o Centro Cultural e Profissional do Amazonas, realizar a oferta de cursos de qualificação profissional, em atendimento à Emenda Parlamentar de Bancada no 051/2023, de propositura do Deputado Estadual Dr. Gomes. VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 900.000,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.3310.2793.0011; FONTE DE RECURSO: 1.500.121; NATUREZA DA DESPESA: 33504199; NOTA DE EMPENHO N°2023NE0001360, emitida em 16/10/2023, no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais); VIGENCIA: 6 (seis) meses, a contar da data de liberação dos recursos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N° 01.01.028201.001033/2023-87 - CETAM.

Manaus/AM, 20 de outubro de 2023.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

ESPÉCIE: FOMENTO nº 016/2023-CETAM. DATA DA ASSINATURA : 20/10/2023. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO ÁRVORE DA VIDA. OBJETO : Destinação de recurso ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas para, por meio de ato de transferência voluntária com o Instituto Árvore da Vida, realizar a oferta de cursos de qualificação profissional, em atendimento à Emenda Parlamentar Individual no 020/2023, de propositura do Deputado Estadual Felipe Souza. VALOR TOTAL ESTIMADO : R$

50.000,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.3310.2773.0011; FONTE DE RECURSO: 1.500.121; NATUREZA DA DESPESA: 33504199; NOTA DE EMPENHO N°2023NE0001355, emitida em 11/10/2023, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais); VIGENCIA: 2 (dois) meses, a contar da data de liberação dos recursos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N° 01.01.028201.001038/2023-00 - CETAM.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

ESPÉCIE: FOMENTO nº 019/2023-CETAM. DATA DA ASSINATURA : 20/10/2023. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SUL DO AMAZONAS CASTANHEIRA. OBJETO : Destinação de recurso ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas para, por meio de ato de transferência voluntária com a Associação de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Castanheira, realizar a oferta de cursos de qualificação profissional, em atendimento à Emenda Parlamentar de Bancada no 082/2023, de propositura do Deputado Estadual João Luiz. VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 100.000,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.3310.2793.0003; FONTE DE RECURSO: 1.500.121; NATUREZA DA DESPESA: 33504199; NOTA DE EMPENHO N°2023NE0001357, emitida em 11/10/2023, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais); VIGENCIA: 10 (dez) meses, a contar da data de liberação dos recursos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N° 01.01.028201.003347/2023-14 - CETAM.

Protocolo 153910

ESPÉCIE: FOMENTO nº 018/2023-CETAM. DATA DA ASSINATURA : 20/10/2023. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO CAUÊ TINOCO. OBJETO : Destinação de recurso ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas para, por meio de ato de transferência voluntária com o Instituto Cauê Tinoco, realizar a oferta de cursos de qualificação profissional, em atendimento à Emenda Parlamentar de Bancada no 037/2023, de propositura do Deputado Estadual João Luiz. VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 500.000,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.3310.2793.0001; FONTE DE RECURSO: 1.500.121; NATUREZA DA DESPESA: 33504199; NOTA DE EMPENHO N°2023NE0001359, emitida em 16/10/2023, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais); VIGENCIA: 3 (três) meses, a contar da data de liberação dos recursos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N° 01.01.028201.001127/2023-56 - CETAM.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

PORTARIA N.º 0080/2023 - GDP/CETAM, de 19/10/2023. O DIRETOR - PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos do Edital de Credenciamento n.º 001/2019-SEFAZ, publicada no DOE, no dia 15/08/2019;

CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, habilitando o Instituto Euvaldo Lodi - IEL, por haver cumprido as exigências do edital supracitado, publicado no DOE, no dia 23/06/2023. CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos.

CONSIDERANDO , que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo n.º 01.01.028201. 003851.2023-14-CETAM;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO