Diário Oficial do Estado do Amazonas · 31/10/2023 · pág. 11

DOEAM 31/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 31 de outubro de 2023 7

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 3231 GESTÃO SUS

10 124 3231 2 0008	249 - A	Implementa 1.500.121	ção das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS 3390 13.693,97
10 126 3231 2	759 -	Manutenção	e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011	A	1.500.100	3390 59.968,90
3267 ESTRU	TUR	A SUS
10 302 3267 1	529 -	Construção	e Ampliação da Estrutura Física da Saúde
0011	P	1.601.232	4490 86.616,62
3305 SAÚDE	EM	REDE
10 303 3305 2	089 -	Forneciment	o de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001	A	1.500.121	3390 8.830.438,23
10 302 3305 2	137 -	Tratamento	e Controle do Câncer
0011 0011	A A	1.500.100 1500100	3390 29.362,50 3390 3571245
0011	A	.. 1.600.231	., 3390 123.132,10
10 302 3305 2	212 -	Operacional	ização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual
0001	A	1.500.121	3390 11.071,68
10 302 3305 2	224 -	Operacional	ização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0004	A	1.500.100	3390 728.00475
0011	A	1.500.100	, 3390 599.884,54
10 302 3305 2 0008	240 - A	Operacional 1.500.100	ização da Rede de Urgência e Emergência 3390 59.178,61
0011 0011	A A	1.500.100 1.500.100	3390 4.031,68 3390 4.38010
0011	A	1.500.100	, 3390 6.046,24
0011	A	1.500.100	3390 84.797,00
0011	A	1.500.100	3390 142.077,17
0011	A	1.500.100	3390 700.622,57
0011	A	1.500.121	3390 6.253,04
0011	A	1.500.121	3390 184.567,89
10 302 3305 2 0011	245 - A	Operacional 1.500.100	ização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança 3390 1.492,60
0011	A	1.500.100	3390 2.355,00
0011	A	1.500.100	3390 3.14584
0011	A	1.500.100	, 3390 4.446,82
0011 0011	A A	1.500.100 1.500.100	3390 7.330,00 3390 807.815,34
0011	A	1.500.121	3390 15.496,84
0011 0011	A A	1.600.231 1600231	3390 1.000,00 3390 318268
0011 0011	A A	.. 1.600.231 1.600.231	., 3390 3.249,51 3390 3.640,51
0011	A	1.600.231	3390 6.457,25
0011	A	1.600.231	3390 10.314,52
10 302 3305 2	247 -	Operacional	ização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011	A	1.500.100	3390 55.017,00
10 302 3305 2 0001	250 - A	Contratualiz 1.500.121	ação dos Serviços Assistenciais Terceirizados 3390 34.525,00
0007 0011	A A	1.500.121 1500121	3390 222.868,44 3390 1123564
		..	.,
0011	A	2.500.100	3390 243.123,57
10 302 3305 2	510 -	Operacional	ização da Rede de Atenção Psicossocial
0011	A	1.500.100	3390 82.519,25
10 302 3305 2	690 -	Projeto Ver	e Tratar o Colo Uterino
0011	A	1.500.121	3390 2.364,00
10 302 3305 2 0001	782 - A	Forneciment 1500100	o de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado 3390 4279405
0004 3308 COMB	A ATE	.. 1.500.100 À PANDEM	., 3390 12.623,51 IA DA COVID-19
10 122 3308	155	Frtli	nt d Etd n Aõ Emrnii d Cmbt à Pndmi Cd l N
Cí		- oaec	eo o sao as çes egecas e oae aea ausaa peo ovo
oronavrus 0011	P	1.500.121	3390 233.523,85
	TO	TAL	3.325,33 13.507.062,90 86.616,62
TOT	AL P	OR SECRE	13.597.004,85 TARIA
			Protocolo 155666

DECRETO Nº 48.379, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.735.322 , 84 (SEIS MILHÕES , SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL , TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de outubro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 48.379, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA
14 422 3247 2459 - Gestão e Operacionaliz 0011 A 1.501.156 3390 3309 MUDA MANAUS	ação da Promoção e Defesa	dos Direitos Humanos 1.119.800,84
14 422 3309 2772 - Operacionalização e Pr 0011 A 2.500.121 3390	omoção dos Serviços de Dir	eitos Humanos e Cidadania em Manaus 23.835,00
TOTAL		1.143.635,84
TOTAL POR SECRETARIA		1.143.635,84
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE	SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO
06 126 3264 2532 - Modernização e Opera do Sistema de Segurança Pública 0011 A 1.501.160 3390	cionalização dos Sistemas d	e Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação 85.213,53
TOTAL		85.213,53
TOTAL POR SECRETARIA		85.213,53
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO D	SEGURANÇA PÚBLICA O AMAZONAS
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN	ISTRATIVO
06 122 0001 2001 - Administração da Unid 0001 A 1.501.170 3390	ade	101.461,30
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 2119 - Operacionalização das	Unidades de Segurança Públ	ica
0011 A 1.501.160 3390		173.085,67
TOTAL TOTAL POR SECRETARIA		274.546,97 27454697

274.546,97

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO