DOEAM 27/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~10~~ ~~Manaus, sexta-feira, 27 de outubro de 2023~~
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PA | RLAMENT | ARES | |||
| 08 122 3310 2793 - Desenvolv | imento de A | ções Decorr | entes de Emenda | s Parlament | ares de Bancada | |
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 150.000,00 | ||||
| 0011 A 1.501.160 |
4450 | 100.000,00 | ||||
| TOTAL | 150.000,00 | 100.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 250.000,00 |
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3390 17.359,67 TOTAL 17.359,67 TOTAL POR SECRETARIA 17.359,67 TOTAL DAS ANULAÇÕES 16.128.498,17
Protocolo 155224 DECRETO Nº 48.358, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$7.503.142 , 39 (SETE MILHÕES , QUINHENTOS E TRÊS MIL , CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.358, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO06 126 3264 2532 - Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação do Sistema de Segurança Pública
0001 A 1.706.294 4490 100.000,00 TOTAL 100.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZ | ONENSE | |||||
| 27 812 3303 2321 - Promoção | do Desporto | e Lazer | ||||
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 2.237.160,47 | ||||
| TOTAL | 2.237.160,47 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2.237.160,47 | ||||
| 31000 SECRETARIA DE ES 31101 SECRETARIA DE ES |
TADO DA TADO DA |
ASSISTÊN ASSISTÊN |
CIA SOCIAL CIA SOCIAL |
|||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 08 244 3237 2784 - Apoio ao Desenvolvim | ento de Projetos Socioassist | encias e de Segurança Alimentar | |
|---|---|---|---|
| 0001 A 1.501.160 3350 |
5.165.981,92 | ||
| TOTAL | 5.165.981,92 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.165.981,92 | ||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕE | S | 7.503.142,39 | |
| 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
ANEXO II (Artigo 2º) - A PRODUÇÃO RURAL PRODUÇÃO RURAL |
NULAÇÃO | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 20 122 0001 2001 - Administração da Uni |
ISTRATIVO dade |
||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
202.950,71 | ||
| 20 122 0001 2087 - Administração de Serv | iços de Energia Elétrica, Ág | ua e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 A 1.501.160 3390 |
500.000,00 | ||
| 3277 PRODUZIR AMAZONAS | |||
| 20 608 3277 2104 - Fomento e Apoio à Pr | odução Agropecuária, Flores | tal, Pesqueira e Fauna | |
| 0001 A 1.501.160 3350 |
534.209,76 | ||
| 23 605 3277 2452 - Organização e Dinami | zação de Cadeias Produtivas | Florestais, Pesqueiras e Agropecuárias | |
| 0001 A 1.501.160 3390 |
1.000.000,00 | ||
| TOTAL | 2.237.160,47 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.237.160,47 |
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 24 722 3283 2094 - Modernização e Operacionalização da TV e Rádio Encontro das Águas 0001 A 1.706.294 3350 100.000,00 TOTAL 100.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 100.000,00
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||
| 3308 COMBATE À PANDEMIA DA C | OVID-19 | |||
| 08 244 3308 1562 - Mitigação dos Efeitos | Financeiros | da Covid-19 em | Ações de Geração de Renda e de Assistên | cia Social |
| 0001 P 1.501.160 3390 |
5.165.981,92 | |||
| TOTAL | 5.165.981,92 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.165.981,92 | |||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 7.503.142,39 |
Protocolo 155225
100.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO