DOEAM 27/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 27

PORTARIA Nº. 2538 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção na fundamentação nos proventos da segurada e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.25251EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 2082/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 28 de agosto de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, DULCECLER DE OLIVEIRA MELO, no cargo de Auxiliar de Enfermagem A, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 158.628-9B, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 926,79 (novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; mais R$ 185,36 (cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.064,83 (mil e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.176,98 (dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), mensais. Manaus, 20 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

a LUIZ ALBERTO BARROS DEL CASTILHO, companheiro, benefício de pensão, por 20 (vinte) anos até 15/03/2042, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus, 25 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº.2554 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.07396EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da DPE/ AM, LUIZ GILBERTO FERREIRA LIMA, falecido em 10/08/2023, no cargo de Auxiliar I de Defensoria, Classe C, Padrão 3, matrícula nº. 102.167-2D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 5.649,54 (cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.649,54 (cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ERMOZINDA ANDRADE LIMA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus, 26 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 154603

PORTARIA Nº. 2539 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção na matrícula da segurada e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.05608EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 2029/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 25 de agosto de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, CEZARINA BARBOSA DE MEDEIROS, no cargo de no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 008.867-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei 5.759/22; acrescido de R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 03 (três) quinquênios, revisados pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 3º, § 6º, da Lei nº 3.510/10; mais R$ 2.993,14 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8º, c/c Inciso III e § 3º, do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.906,23 (três mil, novecentos e seis reais e vinte e três centavos), mensais. Manaus, 20 de outubro de 2023.

PORTARIA Nº. 2488 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.03555EXER2CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SES-AM, JOSE AURICELIO MENDES RODRIGUES, falecido em 12/03/2023, no cargo de COPEIRO, CLASSE A, REF. 1 matrícula nº. 238544-9A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.004,44 (dois mil, quatro reais e quarenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.004,44 (dois mil, quatro reais e quarenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a INGRED ALVES DE FREITAS, companheira, benefício de pensão, por 10 (dez) anos até 12/03/2033 a partir da data do óbito, no percentual de 33,33% no valor mensal de R$ 668,14 (seiscentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 3, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. MARIA CELINY ALVES MENDES, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data da habilitação até 02/11/2039, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 668,14 (seiscentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. FRANCISCO ANGELO ALVES MENDES, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data da habilitação até 20/10/2032, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 668,14 (seiscentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus, 25 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº.2551 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2022.7.08680EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SUHAB, CARLA JEANNE DE OLIVEIRA MELO, falecida em 15/03/2022, no cargo de Assistente Técnico - 1ª Classe, Referência E, matrícula nº. 103.154-6C, cuja remuneração no valor de R$ 3.897,48 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.060,78 (quatro mil, sessenta reais e setenta e oito centavos), devidamente corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago

PORTARIA Nº. 2534 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2023.4.02767EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, § 5°, da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO