DOEAM 17/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 17 de outubro de 2023

O Secretário de Estado de Saúde , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas.

Resolve: Revogar , a contar de 27.03.2023, a Portaria n.º 315/2023-GAB/ SES-AM, publicada no DOE do dia 23.03.2023, Poder Executivo - Seção II, página 5.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.

Manaus, 16 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Saúde

Protocolo 153518

Processo nº . 01.01.013101.002834/2023-10- SEAD. Espécie : Termo de Contrato. Data: 17/10/2023. Modalidade: Edital de Credenciamento 001/2019-CGL. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio do titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e o Instituto Trimonte de Desenvolvimento - ITD, CNPJ nº. 28.023.581/0001-04. Valor : O valor total estimado do presente Contrato é de R$ 264.765,60 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 22.063,80 (vinte e dois mil, sessenta e três reais e oitenta centavos). Prazo de Vigência : 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Objeto : Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de recrutamento de estagiários para a Secretaria de Estado de Administração e Gestão-SEAD . Dotação Orçamentária : Para fazer frente à Contratação, as despesas com a execução do presente Termo de Contrato, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa 33903915, Fonte 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida, em 09/10/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000860, no valor de R$ 54.424,04 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 17 de outubro de 2023.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 153430

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2023-SEDUC/AM - ESPECÍFICA DOS POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05 / 2023 ESPECÍFICA DOS POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS , para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme disciplinado no § 1º do art. 14 da Lei Federal nº 11.947 / 2009 e suas alterações , regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, e de acordo com a Nota Técnica 01/2017-ADAF/SFA-AM/MPF-AM, Nota Técnica n° 3/2020/6°CCR/MPF e Nota Técnica nº 3744623/2023/DIDAF/ COSAN/ CGPAE/DIRAE, destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, conforme Processo nº 01.01.028101.029298/2023-78-SEDUC/SIGED.

O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC , pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim II, inscrita no CNPJ sob n° 04.312.419 / 0001 - 30 , representada neste ato pela Excelentíssima Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar a Sra. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES , no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no § 1º do art.14 da Lei Federal nº 11.947 / 2009 e suas alterações, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional

de Alimentação Escolar-PNAE, e de acordo com a Nota Técnica 01/2017 - ADAF/SFA-AM/MPF-AM, Nota Técnica N° 3/2020/6°CCR/MPF e Nota Técnica Nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE, vem realizar CHAMADA PÚBLICA Nº 05 / 2023 ESPECÍFICA DOS POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS , para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para 200 (duzentos) dias letivos de 2024.

Os interessados que se enquadrem na regulamentação da Lei Federal nº 11.326, de 24/06/2006, seus decretos e portarias regulamentadoras, constituídos em: Grupos Formais , Informais ou Fornecedores Individuais , deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda na data, local e prazo de entrega constante no Item 3 deste Edital.

O objeto do presente Edital consiste no recebimento e seleção de projetos de venda apresentados por AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL ORGANIZADOS EM GRUPO FORMAIS , INFORMAIS E INDIVIDUAIS para contratação pela Secretaria Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, no fornecimento de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, para os alunos indígenas e comunidades tradicionais da rede pública do Estado do Amazonas, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO